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Antonia Sales cobra solução para BR-364 e critica demora na recuperação da rodovia

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Durante a sessão desta quarta-feira (15), na Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), a deputada Antonia Sales (MDB) voltou a usar a tribuna para cobrar providências em relação às condições da BR-364, principal ligação terrestre entre a capital e os municípios do interior do estado.

A parlamentar afirmou que o tema já é recorrente em seus pronunciamentos e relatou a situação crítica enfrentada por quem precisa trafegar pela rodovia, especialmente pelos moradores do Vale do Juruá. Segundo ela, apesar de fiscalizações realizadas por deputados estaduais e da presença de representantes da bancada federal, a obra de recuperação da estrada ainda não apresenta resultados concretos.

“Não é possível que já tivemos fiscalização, fomos em loco ver a situação da BR-364 e até hoje não sabemos o que está acontecendo para que essa obra não seja concluída. Já são três anos nessa situação, mas o sonho do povo do Vale do Juruá por uma estrada em boas condições já passa de 30 anos”, afirmou.

A emedebista também criticou a falta de respostas sobre os recursos destinados à obra e cobrou maior atuação das autoridades responsáveis pela fiscalização. Antonia Sales mencionou a destinação de cerca de R$ 800 milhões para intervenções na rodovia e questionou a aplicação desses recursos.

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“Cadê o Ministério Público Federal? São verbas federais que precisam ser investigadas. É preciso saber quanto já foi investido, quais empresas ganharam as licitações e por que as obras não avançam. Se a empresa não está trabalhando, que seja multada ou substituída”, declarou.

A parlamentar relatou ainda as dificuldades enfrentadas por quem percorre o trajeto, afirmando que recentemente levou mais de 13 horas para completar uma viagem que normalmente dura cerca de 11 horas. Segundo ela, os trechos entre os municípios de Feijó, Manoel Urbano e Sena Madureira estão entre os mais críticos.

A deputada também citou prejuízos enfrentados por motoristas, empresas de transporte e produtores rurais, mencionando casos de ônibus escolares quebrados, caminhões tombados e veículos danificados por causa dos buracos na estrada.

“Quem devolve o prejuízo para quem precisa usar essa estrada? Quem paga as peças do carro que quebram a cada viagem? Nós precisamos nos unir e denunciar essa situação, porque o nosso povo não pode continuar sofrendo desse jeito”, disse.

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Ao final, a deputada voltou a defender a união das autoridades políticas do estado para cobrar soluções do governo federal e reforçou a importância da BR-364 para a integração e o desenvolvimento do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Aleac inova e aprova jornada especial de trabalho para servidores com deficiência

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A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) aprovou a Lei nº 4.820, que institui o novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da casa e representa um marco histórico para a inclusão no serviço público estadual. De forma pioneira, a nova legislação garante o direito à jornada de trabalho especial diretamente ao servidor com deficiência (PCD), um avanço significativo em relação às normas anteriores.

Até então, a legislação estadual, como as Leis nº 3.351/2017 e nº 3.406/2018, concedia o benefício do horário especial apenas a servidores que fossem pais, mães ou responsáveis legais por pessoas com deficiência. A nova lei, aprovada sob a gestão do presidente da ALEAC, deputado Nicolau Júnior, amplia esse direito, assegurando que o próprio servidor com deficiência possa ter sua jornada reduzida.

O texto da nova lei é claro ao estabelecer o benefício. O § 3º do dispositivo legal afirma: “Será concedido horário especial ao servidor com deficiência ou com necessidade de saúde permanente devidamente comprovada por junta médica oficial, com redução de duas horas diárias na jornada de trabalho, independentemente de compensação de horário”.

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Além de beneficiar diretamente o servidor PCD, a lei também estende o direito àqueles que cuidam de seus familiares, conforme o § 4º: “O disposto no § 3º aplica-se igualmente ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência ou necessidade de saúde permanente, desde que comprovada a necessidade de acompanhamento pelo servidor, mediante avaliação de junta médica oficial”.

A medida é vista como uma das principais conquistas do novo PCCR e posiciona o Legislativo acreano como vanguarda na promoção de políticas de inclusão e valorização de seus quadros.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior (PP), a aprovação da lei reflete o compromisso do parlamento com a equidade e o respeito. “A aprovação deste projeto é um reflexo do compromisso da Assembleia Legislativa com a justiça social e a inclusão. Mais do que um ajuste na lei, é um ato de reconhecimento e valorização do servidor com deficiência, garantindo-lhe dignidade e melhores condições de trabalho. O parlamento acreano demonstra, mais uma vez, que está atento às necessidades de todos e na vanguarda da modernização das relações de trabalho no serviço público”, declarou.

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A aprovação da Lei nº 4.820 reforça o caráter institucional da medida, focada no fortalecimento do serviço público e na garantia de direitos, representando um legado de avanço social e administrativo para o Estado do Acre.

Texto: Andressa Oliveira

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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