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Câmara aprova projeto que proíbe pulverização foliar com fipronil para proteger abelhas

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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4592/23, que propõe a proibição do uso foliar de defensivos agrícolas à base de fipronil. A medida ainda passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e precisará ser votada pelo Senado para se tornar lei.

Objetivo do projeto

O fipronil é um inseticida amplamente utilizado em culturas como soja e milho, mas sua ação não é seletiva, afetando também polinizadores essenciais, como abelhas. A proposta, apresentada pelo deputado Padre João (PT-MG), visa reduzir os impactos ambientais e proteger a saúde pública, evitando a mortalidade de insetos benéficos e preservando a produtividade agrícola.

O relator do projeto, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou que estudos associam o uso prolongado do fipronil a doenças neurodegenerativas, como o mal de Parkinson, entre trabalhadores rurais. Ele também ressaltou que o inseticida é um dos principais fatores ligados à morte de polinizadores.

Precedentes internacionais e normas ambientais

O relator lembrou que o fipronil já foi banido para uso agrícola em países como União Europeia, Uruguai, Colômbia, Costa Rica e Vietnã. No Brasil, o Ibama suspendeu, desde 2023, a aplicação foliar dessa substância como medida cautelar.

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O projeto mantém a possibilidade de outras formas de aplicação do produto, como o tratamento de sementes, buscando reduzir impactos ambientais e proteger o ecossistema.

Resistência do setor agropecuário

Representantes do agronegócio têm se manifestado contrários à proposta. A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural defendeu que a restrição poderia dificultar o controle de pragas e aumentar os custos de produção.

Entidades do setor argumentam que o fipronil é eficaz no manejo agrícola e que substitutos menos potentes podem comprometer a produtividade das lavouras.

Próximos passos na tramitação

O projeto perdeu o caráter conclusivo devido à rejeição em uma das comissões, o que exige votação no Plenário da Câmara. Após essa etapa, ainda será necessária a aprovação pelo Senado Federal para que a proposta se torne lei.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Lideranças alertam que crédito recorde é ineficiente sem juros menores e seguro rural

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O anúncio do Plano Safra 2026/27, marcado para a próxima terça-feira (30.06), chega ao produtor rural em meio a um clima de ceticismo. Enquanto o governo federal projeta um volume recorde entre R$ 570 bilhões e R$ 652 bilhões, as lideranças do setor alertam que, em um cenário de juros elevados e margens de lucro espremidas, o montante nominal importa menos do que a efetividade das taxas de equalização. O que o campo busca não é apenas liquidez, mas uma estratégia de sobrevivência que contemple o endividamento acumulado nos últimos ciclos.

Para a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), o plano precisa ir além do anúncio de “recordes” orçamentários. A crítica central das bancadas é que o governo carece de uma visão estrutural de longo prazo: enquanto o custo de capital subiu, a subvenção ao seguro rural foi tratada como variável de ajuste orçamentário. Sem proteção contra intempéries, o crédito acaba financiando o risco, e não a produtividade, perpetuando o ciclo de inadimplência que já preocupa o Banco Central.

A Aprosoja Mato Grosso ecoa o descontentamento com a falta de previsibilidade. Para a entidade, de nada adianta um volume robusto se as linhas de investimento — essenciais para armazenagem e modernização — permanecerem travadas ou de difícil acesso para o médio produtor. O setor produtivo aponta que a paridade de importação e os custos de produção em patamares históricos exigem que o Plano Safra seja, antes de tudo, um instrumento de competitividade internacional, e não uma peça de marketing político que ignora a realidade técnica das fazendas.

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Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA), Engenheiro Agrônomo Isan Rezende (foto), o setor está diante de uma encruzilhada. “O governo insiste em focar no volume total de crédito como se isso, por si só, garantisse a estabilidade da safra, mas esquece que o custo desse dinheiro tornou-se proibitivo para grande parte dos produtores. Não precisamos de um recorde de bilhões disponíveis se as taxas de juros não forem condizentes com a realidade de um setor que, nos últimos dois anos, foi duramente atingido por quebras climáticas sucessivas e pela volatilidade dos preços internacionais. O produtor hoje precisa de fôlego, não de novos passivos impagáveis”, afirmou Rezende.

“O agronegócio não pode ser tratado como um setor auxiliar que recebe atenção apenas quando a balança comercial precisa de socorro. Precisamos que o Plano Safra 2026/27 venha acompanhado de uma política clara de renegociação de dívidas e de um comprometimento real com o Seguro Rural. Sem isso, estamos apenas postergando um colapso financeiro que vai atingir desde o pequeno produtor até a economia das cidades que dependem diretamente do sucesso da nossa safra”, disse Isan.

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“A nossa expectativa é de que, no dia 30, o anúncio não seja apenas um conjunto de números desenhado pela Fazenda para cumprir calendário. Queremos ver, de fato, a implementação de uma estratégia que proteja a nossa capacidade de investimento. Se o governo continuar tratando a equalização como um gasto primário e não como o investimento estratégico que é, estaremos condenando o próximo ciclo a uma estagnação perigosa. O agronegócio é o motor que mantém o Brasil respirando, e ele exige o respeito de ser tratado com política econômica técnica, e não com medidas paliativas que não resolvem o gargalo do custo do crédito na ponta”, concluiu o presidente do Instituto do Agronegócio.

Fonte: Pensar Agro

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