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Pacientes cobram remédios no SUS para amiloidose, mas ministério aponta custo

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Pacientes, familiares e profissionais de saúde cobraram nesta quarta-feira (3) a incorporação de novos medicamentos para o tratamento da amiloidose hereditária no Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o Minstério da Saúde, o problema é de custo. Eles participaram de audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

A amiloidose hereditária é uma doença rara provocada pelo acúmulo de uma proteína do fígado em diversos tecidos do corpo, como coração, nervos e rins. Alguns sintomas podem ser fraqueza nas mãos e nos pés, fadiga, falta de ar e arritmias cardíacas. Embora não haja cura, há tratamento para retardar o avanço da doença.

O aposentado Jorge Luiz Neves foi diagnosticado com amiloidose hereditária após quatro anos de investigação. Ele conta que precisou entrar na Justiça para conseguir o medicamento adequado para o seu tratamento.

— Não é a melhor maneira de obter a medicação. Nem todo mundo vai ter acesso a um advogado para entrar com um processo. Depois que você consegue dar entrada no processo, leva de oito meses a um ano para obter uma liminar. Depois, mais oito meses para receber a primeira dose — explicou.

Jorge Luiz cobrou o acesso aos medicamentos inotersena e vutrisirana pelo SUS. Segundo ele, o remédio oferecido atualmente pelo Ministério da Saúde — o tafamidis — não é indicado para todos os casos da doença.

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A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CCT, senador Flávio Arns (PSB-PR), que cobrou “ações urgentes” para garantir o acesso dos pacientes a “terapias modernas e adequadas”.

— É preocupante saber que mais de 40% dos pacientes em estágio 1 da doença podem não responder ao tratamento disponível no SUS. Negar o acesso a essas opções é, de fato, condenar esses pacientes a um sofrimento prolongado e, muitas vezes, à morte prematura — afirmou.

Orçamento

A presidente da Associação Brasileira de Amiloidose Hereditária, Bárbara Coelho, cuida da mãe, com sofre com a doença. A entidade representa as famílias de 500 pacientes e também defende a incorporação dos novos medicamentos, que foi negada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) do SUS.

— Houve quatro tentativas de incorporação. Em nenhuma das negativas foi contestada a eficácia ou a segurança dos medicamentos. A urgência e a necessidade são comprovadas. A resposta que tivemos todas as vezes foi a questão do impacto orçamentário. Se a questão é orçamentária, é possível algum tipo de negociação com a indústria para chegarmos a um resultado efetivo para os pacientes? Parece que estão precificando vidas — criticou.

A coordenadora-geral de Avaliação de Tecnologias em Saúde do Ministério da Saúde, Luciana Costa Xavier, confirmou que a incorporação da inotersena e da vutrisirana não prosperou por causa do alto custo dos medicamentos.

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— Houve uma tentativa da empresa de conceder um desconto para a compra, mas esses desconto ainda é insuficiente. A gente precisaria, talvez, de uma mobilização maior junto às empresas para a oferta de um desconto maior. A gente também percebe a necessidade de se aumentar o orçamento do Ministério da Saúde para que essas e outras tecnologias possam ser viabilizadas. Com o que a gente tem hoje, não é possível — afirmou.

Segundo a neurologista Márcia Waddington Cruz, responsável pelo Centro de Referência em Amiloidoses da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a doença é severa e progressiva, mas o tratamento dá bons resultados. Porém, se não for tratada corretamente, é fatal.

— Só 5% das doenças raras têm um tratamento eficaz, e a amiloidose é uma delas. O primeiro medicamento foi aprovado pelo Conitec em 2018, mas não é a solução para tudo. Há pacientes que não respondem ao tafamidis. Tenho notado o trabalho da Conitec para reconhecer a eficácia das medicações, mas é importante atender os pacientes que não respondem à droga distribuída atualmente pelo SUS ou aqueles que estão numa fase mais avançada — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Representantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional

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Em audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, representantes de movimentos populares por moradia defenderam a aprovação de projeto de lei que regulamenta o sistema de autogestão habitacional (PL 20/20). A representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, afirmou que o excesso de burocracia atualmente dificulta o financiamento de residências nesse modelo.

Ela lembrou que o programa Minha Casa, Minha Vida já permite financiamento para associações ou cooperativas construírem seus próprios empreendimentos, mas que somente 7% das 3 milhões de moradias novas previstas pelo governo para o atual mandato foram destinadas a projetos de autogestão habitacional.

“A prática da autogestão não é só execução, mas a capacidade de tomar decisões coletivamente, de gerir coletivamente a produção da casa e, depois, a gestão daquela comunidade. E isso, aos longos dos últimos quase 40 anos, gerou conjuntos habitacionais que têm um diferencial muito grande, tanto na sua qualidade construtiva, de projeto, quanto também de organização de permanência, de vínculo das famílias que vão viver naquele lugar”, disse Evaniza Rodrigues.

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Projeto de lei
A proposta em análise na Câmara tem como relator o deputado Padre João (PT-MG), que pediu a realização do debate. O texto prevê a propriedade coletiva dos empreendimentos habitacionais por meio de associação ou cooperativa.

O objetivo da medida, segundo os participantes da audiência, é facilitar o acesso das famílias à moradia, já que muitas vezes elas não conseguem financiamento. Além disso, eles destacam que esse modelo estimula a continuidade da organização coletiva dos moradores.

Para o coordenador da Central de Movimentos Populares, Benedito Roberto Barbosa, é necessário financiamento integral por parte do governo federal. De acordo com ele, a lei hoje exige contrapartidas de prefeituras ou governos estaduais, que muitas vezes não fazem essa complementação e inviabilizam a execução de projetos aprovados.

Compra de terrenos
Padre João questionou os participantes sobre a viabilidade de incluir na proposta de lei a previsão de financiamento também para a compra de terrenos onde há ocupações e conflito fundiário.

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“Tem uma realidade que eu não sei se a gente conseguiria contemplar com a readequação do projeto, que é quando tem ocupações, às vezes de 10, 15, 20 anos, que estão judicializadas, mas que tem abertura para vender, e a demanda não é recurso para a construção, mas para adquirir o imóvel. Temos que levantar essa situação, se teria como”, questionou.

Na opinião dos representantes de movimentos sociais por moradia, incluir previsão de financiamento para comprar esses terrenos é perfeitamente viável. Uma alternativa, de acordo com Benedito Barbosa, é prever que, nesse caso, a posse da propriedade será da associação ou cooperativa.

O coordenador nacional da Pastoral da Moradia e Favela, Marcelo Toyansk Guimarães, lembrou que atualmente 6 milhões de famílias precisam de uma moradia no Brasil, e 26 milhões vivem em habitações inadequadas.

Reportagem – Maria Neves
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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