A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de lei que muda o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/16) para determinar aos entes federados a implantação de um sistema nacional de informação para monitorar as políticas públicas direcionadas a esse público. O texto será enviado à sanção presidencial.

De autoria do Senado, o Projeto de Lei 1533/24 contou com parecer favorável da deputada Silvye Alves (União-GO) e especifica que o sistema nacional deverá integrar bancos de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção. A ideia é viabilizar dispositivo do marco legal que determina a coleta sistemática de dados para permitir uma avaliação periódica da oferta dos serviços à criança e a divulgação dos resultados.

O sistema também contará com informações detalhadas sobre creches e demais instituições de atendimento à primeira infância.

“Crucial”
Para a relatora, deputada Silvye Alves, a criação de um sistema nacional de informação sobre a primeira infância impulsionada é crucial para o Brasil. “A unificação de dados das áreas de saúde, educação, assistência social e proteção tem o potencial de transformar a forma como as políticas públicas são elaboradas e executadas”, afirmou.

Segundo a deputada, a falta de comunicação entre os diferentes setores do
governo resulta em políticas fragmentadas, que não atendem às necessidades reais das crianças e suas famílias. “Um sistema integrado pode mudar esse cenário. Ao reunir dados de diversas fontes, ele permite que o governo tenha uma visão completa do desenvolvimento de cada criança”, disse. A integração dos dados permite que o governo crie políticas públicas mais eficientes e focadas, na opinião de Alves.

Para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pauta da primeira infância é fundamental para o país. “Se tivermos o cuidado necessário com nossas crianças desde a gestação dando apoio às mães para terem boa alimentação, exame pré-natal, boa nutrição e a vaga na creche na idade certa vamos mudar o Brasil”, afirmou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) disse que a proposta é um avanço decisivo para a formulação de políticas públicas baseada em evidências. “A primeira infância é a etapa mais importante da vida. Diversos estudos científicos demonstram que investimentos nesse período reduzem desigualdades, melhoram indicadores de saúde e elevam a qualidade de vida, na educação também”, declarou.

Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), a vulnerabilidade começa na primeira infância. “Temos de ter todas as políticas públicas que possam fazer a cobertura. Podemos fazer uma cobertura e a assistência”, disse. A política dará ao governante poderá ter um diagnóstico mais claro do que fazer.

O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) afirmou que o projeto afirmou que a medida é de baixo custo e pode tornar o gasto público mais eficiente.

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Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub