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No Juruá, governo e Conselho Estadual de Direitos Humanos realizam 1ª conferência regional

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Cruzeiro do Sul é palco, nesta quinta-feira, 4, da 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos do Juruá e Tarauacá-Envira, que traz como tema “Por um sistema nacional de direitos humanos: consolidar a democracia, resistir aos retrocessos e avançar na garantia de direitos para todas as pessoas”. A iniciativa é do governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), liderada pela vice-governadora Mailza Assis, em parceria com o Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH), e é realizada no Centro Estadual de Educação Permanente (Cedup).

Conferência discute políticas e ações voltadas à proteção e promoção de direitos humanos. Foto: Diego Silva/Secom

A conferência reúne sociedade civil, poder público, representantes institucionais, prefeituras municipais e demais interessados, promovendo um espaço democrático, de diálogo e construção coletiva. A diversidade de participantes garante a troca de experiências, o fortalecimento da participação popular e a elaboração de propostas que reflitam as necessidades reais das comunidades do Juruá e Tarauacá-Envira.

Conferência promove diálogo e construção coletiva de políticas que atendam às necessidades das comunidades do Juruá e Tarauacá-Envira. Foto: Diego Silva/Secom

Segundo a presidente do Conselho e diretora da SEASDH, Joelma Pontes, a conferência representa uma oportunidade relevante para o desenvolvimento da região: “Este é um momento significativo, marcado pelo retorno da conferência após dez anos. A Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, em parceria com o Conselho e o governo do Acre, promove este espaço de debate para fortalecer políticas públicas e a garantia de direitos. Reafirmamos nosso compromisso de defender a dignidade e os direitos de todos, com a colaboração entre Conselho, governo e sociedade”.

A gestora destacou que a conferência tem como objetivo discutir os seis eixos temáticos, que reúnem os principais desafios da área, com a proposta de elaborar planos de ação e políticas públicas que garantam a efetivação dos direitos e o fortalecimento das iniciativas já existentes.

Joelma Pontes, presidente do Conselho e diretora da SEASDH, participa da abertura e realização da conferência. Foto: Diego Silva/Secom

A diretora explicou ainda que a conferência regional será seguida pela etapa estadual, nos dias 8 e 9 de outubro. Em Brasília, será a vez da conferência nacional, com participação das instâncias de controle, quando os delegados eleitos terão a missão de aprovar as propostas e metas discutidas nas etapas anteriores, visando à sua implementação no Acre.

Debate discute políticas de direitos humanos. Foto: Diego Silva/Secom

Para a chefe de departamento da SEASDH do Juruá, Carem Carvalho, a realização da conferência é “fundamental para fortalecer as políticas de direitos humanos, reunindo equipamentos sociais e representantes do Juruá para levar a voz da floresta e do povo ao Acre e ao Brasil. Serão discutidos seis eixos voltados a garantir recursos, estrutura e direitos para pessoas em situação de rua, crianças, adolescentes, jovens, idosos, imigrantes e minorias em vulnerabilidade”.

Carem Carvalho: “É um momento de celebração e diálogo regional em prol da proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade social”. Foto: Diego Silva/Secom

A chefe do Departamento de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos da SEASDH, Maria da Luz França, definiu o evento como uma oportunidade de debates em prol das populações: “A participação dos municípios é essencial, pois a conferência define diretrizes para as políticas de direitos humanos. A SEASDH descentraliza essas ações em áreas diferentes, como direitos das pessoas com deficiência, população em situação de rua, idosos, crianças, adolescentes, migrantes e refugiados, além do combate à tortura, ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo, bem como a promoção da diversidade religiosa. É pelo diálogo e pela ação local que garantimos a efetivação dessas políticas no Acre, no Brasil e em cada município”.

Maria da Luz França: “É essencial debater essas questões para garantir que os direitos de todas as pessoas no Acre, em nossos municípios e no Brasil sejam respeitados e assegurados”. Foto: Diego Silva/Secom

A vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite, destacou a relevância histórica do evento para fortalecer o diálogo entre governo e sociedade civil. “A conferência marca um momento histórico para Cruzeiro do Sul e todo o Acre, ao ampliar debates sobre direitos humanos para além do âmbito municipal. Com apoio do governo estadual, por meio da Secretaria de Assistência Social e da secretária Mailza Assis, o encontro reúne polos de todo o estado para discutir pautas que nem sempre recebem a devida atenção, mas que são fundamentais para a população mais vulnerável. O objetivo é sistematizar propostas, contemplando grupos como a comunidade LGBTQIA+ e os povos indígenas, e levá-las à esfera nacional para fortalecer políticas públicas e aprimorar os serviços locais”, reiterou.

Vice-prefeita de Cruzeiro do Sul, Delcimar Leite reforça compromisso do Município com o fortalecimento das políticas de direitos humanos. Foto: Diego Silva/Secom

As etapas regionais são fundamentais para reunir propostas que irão compor as discussões da Conferência Estadual, em outubro, e da Nacional, em dezembro. Mais que um processo preparatório, representam o compromisso do Estado com a dignidade, a igualdade, a justiça social e a luta contra toda forma de discriminação.

Participantes acompanham etapa regional da conferência, que irá subsidiar as discussões da etapa estadual e nacional sobre direitos humanos. Foto: Diego Silva/Secom

Programação

A programação se iniciou às 7h, com o credenciamento, seguido da abertura oficial às 8h30. Após a leitura e aprovação do regimento interno, foi ministrada a palestra magna, às 9h50, com o tema central da conferência.

Ao longo do dia, os participantes são divididos em grupos de trabalho (GTs) para debater seis eixos temáticos:

1. Enfrentamento das violações e retrocessos;

2. Democracia e participação popular;

3. Igualdade e justiça social;

4. Justiça climática, meio ambiente e direitos humanos;

5. Proteção dos direitos humanos no contexto internacional;

6. Fortalecimento da institucionalidade dos direitos humanos.

Etapas posteriores

As propostas construídas durante os GTs serão discutidas e aprovadas na plenária final, marcada para as 15h. Em seguida, será realizada a eleição dos delegados que irão representar a região na 4ª Conferência Estadual de Direitos Humanos.

A 1ª Conferência Regional de Direitos Humanos reforça o compromisso do Acre com a promoção da dignidade, da igualdade e da justiça social. Ao reunir sociedade civil, poder público e representantes institucionais, o evento consolidou propostas que seguirão para as etapas estadual e nacional, fortalecendo políticas públicas e garantindo que as demandas das comunidades sejam ouvidas e atendidas.

Fonte: Governo AC

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No Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, conheça as ações do governo do Acre para garantir alimentação às pessoas

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O governo do Acre tem intensificado o combate à fome e à promoção da segurança alimentar e nutricional. Neste Dia Mundial de Combate à Insegurança Alimentar, celebrado em 7 de junho, o Estado destaca as principais iniciativas desenvolvidas para garantir alimentação de qualidade à população acreana.

Esse trabalho é feito por diversas secretarias estaduais num trabalho integrado, com destaque para a atuação da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), por meio do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional (Depsan).

“Temos atuado de forma permanente na agenda de combate à fome e promoção da alimentação saudável. Nosso objetivo é fortalecer as políticas públicas nos 22 municípios, garantindo comida de verdade para quem mais precisa. Combater a fome é o ponto de partida para assegurar qualidade de vida e dignidade à população acreana”, afirma a governadora Mailza Assis.

Governadora: “As cozinhas solidárias garantem mais do que comida. Elas garantem tranquilidade. Garantem que essas famílias não precisem se preocupar com a próxima refeição, que tenham segurança e dignidade no dia a dia”. Foto: Clemerson Ribeiro/Secom

Cozinhas Solidárias ampliam acesso à alimentação

Entre as iniciativas apoiadas pelo governo estadual estão as duas Cozinhas Solidárias Marielle Franco, localizadas nos bairros Defesa Civil, da Paz e Ocupação Mutambo, no Eldorado, todas em Rio Branco.

A SEASDH  firmou um termo de fomento de R$ 156 mil para apoiar a manutenção e custeio incluindo a produção e distribuição de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além do repasse financeiro, o Estado também investiu mais de R$ 70 mil em infraestrutura e equipamentos para fortalecer o funcionamento das cozinhas e ampliar sua capacidade de atendimento.  

Atualmente, as duas unidades produzem aproximadamente 500 refeições por dia, de segunda a sexta-feira, totalizando cerca de 10 mil refeições por mês.

Espaços se destaca pela entrega de mais de 500 refeições diárias gratuitas para famílias em situação de insegurança alimentar. Foto: Felipe Freire/Secom

As cozinhas representam uma importante parceria entre o poder público e a sociedade civil organizada, sendo reconhecidas como uma tecnologia social eficiente no enfrentamento da fome e na promoção da alimentação saudável.

“O combate à fome e à insegurança alimentar é uma das prioridades do governo do Acre. Sob a liderança da governadora Mailza Assis, temos fortalecido uma rede de ações que vai desde o apoio à agricultura familiar e à produção de alimentos até a garantia de refeições para famílias em situação de vulnerabilidade. Estamos ampliando a adesão dos municípios ao Sisan, fortalecendo as cozinhas solidárias, incentivando a implantação de hortas comunitárias e levando políticas públicas até as localidades mais distantes do estado. Nosso compromisso é assegurar que a população acreana tenha acesso a uma alimentação adequada, saudável e digna, promovendo inclusão social e cidadania”, destaca o titular da SEASDH, João Paulo Silva.

Programa de Aquisição de Alimentos fortalece agricultores e beneficia famílias

Executado pela Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma das principais ferramentas de combate à fome no Acre. Presente nos 22 municípios, o programa já destinou mais de R$ 11,27 milhões para a compra de alimentos produzidos por agricultores familiares e indígenas, beneficiando quase 2 mil produtores rurais.

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Os produtos adquiridos são distribuídos para hospitais, unidades socioassistenciais, Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), escolas indígenas e instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade.

Números do PAA no Acre

  • Mais de R$ 11,27 milhões investidos na compra e distribuição de alimentos da agricultura familiar e indígena;
  • Quase 2 mil produtores rurais e indígenas beneficiados;
  • Atuação nos 22 municípios acreanos, incluindo áreas rurais, ribeirinhas e terras indígenas;
  • Atendimento a uma ampla rede de instituições socioassistenciais e de saúde;
  • No PAA Indígena, 141 agricultores de 19 aldeias da Terra Indígena Mamoadate, em Assis Brasil, foram cadastrados e beneficiados pelo programa.

Fortalecimento do Sisan e apoio aos municípios

Uma das principais estratégias do governo estadual tem sido o fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), ampliando a adesão dos municípios acreanos e fortalecendo a articulação entre Estado e prefeituras para a implementação de políticas permanentes de enfrentamento à insegurança alimentar.

Como parte desse processo, a SEASDH realizou uma ação inédita nos municípios de difícil acesso. Pela primeira vez, uma equipe da secretaria percorreu Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Santa Rosa do Purus para dialogar diretamente com gestores municipais e lideranças locais sobre a ampliação das políticas de segurança alimentar.

Durante as visitas, foram iniciadas as tratativas para formalização de convênios que garantirão o repasse de R$ 200 mil a cada município para implantação de hortas e cozinhas comunitárias. A iniciativa busca ampliar o acesso da população a alimentos saudáveis e fortalecer a produção local, especialmente em regiões que enfrentam desafios logísticos mais complexos.

Mâncio Lima foi um um dos municípios que sinalizou adesão ao convênio de R$ 200 mil e reforça compromisso conjunto com as políticas de segurança alimentar lideradas pelo governo do Estado. Evandro Ibernon/Ascom Pref. de Mâncio Lima

Pela proposta, o Estado ficará responsável pelo repasse dos recursos e pela disponibilização dos kits e equipamentos necessários para a execução dos projetos. Já os municípios responderão pela gestão, manutenção dos espaços e operacionalização das ações.

Paralelamente, a SEASDH tem intensificado o apoio técnico às prefeituras na estruturação de conselhos, câmaras intersetoriais e demais instrumentos de gestão voltados à segurança alimentar e nutricional.

Programa Prato Extra reforça a alimentação escolar

Por meio da Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE), o governo desenvolve o Programa Prato Extra, iniciativa que fortalece a alimentação escolar e contribui para a permanência dos estudantes na rede pública de ensino.

A ação beneficia diariamente mais de 130 mil estudantes da rede estadual, distribuídos em cerca de 610 escolas nos 22 municípios acreanos. As refeições são planejadas por nutricionistas e adaptadas às necessidades de cada faixa etária.

Nas escolas de ensino regular são ofertadas duas refeições por dia. Já nas unidades de tempo integral, os alunos recebem três refeições diárias, fortalecendo o aprendizado, o desenvolvimento nutricional e a permanência na escola.

Banco de Leite Humano salva vidas e fortalece a nutrição infantil

Outra importante frente de atuação é desenvolvida pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), por meio do Banco de Leite Humano, responsável pela coleta, processamento, controle de qualidade e distribuição de leite materno para recém-nascidos internados em unidades neonatais.

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O serviço é fundamental para garantir a alimentação adequada de bebês prematuros e de baixo peso, contribuindo para a redução da mortalidade infantil e para o desenvolvimento saudável das crianças.

Somente em 2025, o Banco de Leite Humano da Maternidade Bárbara Heliodora, em Rio Branco, coletou 568 litros de leite materno. Desse total, 245 litros foram pasteurizados e 516 litros distribuídos para bebês internados na própria maternidade e no Hospital Santa Juliana.

Além da coleta e distribuição, a equipe realiza visitas domiciliares, captação de doadoras, orientação sobre amamentação e acompanhamento das mães lactantes.

Em 2025, o Acre também recebeu R$ 360 mil em investimentos federais para qualificação dos bancos de leite de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, ampliando a capacidade de coleta, processamento, armazenamento e distribuição do leite humano.

Outras ações de combate à fome

Fortalecimento da Caisan

O governo estadual reativou e fortaleceu a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), ampliando a articulação entre diferentes órgãos públicos para o planejamento e execução de políticas integradas.

Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional

O Acre iniciou a construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Pesan), instrumento estratégico para orientar ações de combate à fome, identificar territórios prioritários e integrar políticas públicas voltadas às populações mais vulneráveis.

Adesão ao Protocolo Brasil Sem Fome

O Estado aderiu ao Protocolo Brasil Sem Fome, iniciativa que amplia o suporte técnico aos municípios e fortalece o acesso a programas e recursos federais.

Cooperação técnica com municípios

A SEASDH tem promovido agendas de assessoramento e capacitação junto às prefeituras para implantação e fortalecimento dos conselhos municipais de segurança alimentar, elaboração de políticas locais e adesão ao Sisan.

Incentivo às hortas comunitárias

Além da distribuição de refeições, o governo incentiva a produção de hortaliças e alimentos em comunidades, fortalecendo a alimentação saudável e a autonomia das famílias beneficiadas.

Assistência em situações de emergência

Durante enchentes e alagações, o Estado coordena campanhas de arrecadação e distribuição de alimentos, água e itens essenciais para famílias atingidas.

Ampliação da rede de equipamentos públicos

Entre as metas do governo estão a implantação de restaurantes populares, a expansão das cozinhas comunitárias e o fortalecimento da rede de equipamentos públicos voltados à garantia do direito humano à alimentação adequada.

Com ações que vão da produção rural à alimentação escolar, passando pela assistência social e pela saúde, o governo do Acre consolida uma rede de proteção voltada à promoção da segurança alimentar e nutricional, contribuindo para a redução da fome e das desigualdades em todo o estado.

Fonte: Governo AC

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