Em visita ao Ministério Público do Acre (MPAC), representado pelo procurador de Justiça Danilo Lovisaro, a Prefeitura de Rio Branco, por meio do Serviço de Água e Esgoto (Saerb), apresentou um levantamento sobre a situação do Rio Acre, reforçando a importância do manancial para o abastecimento da capital.
Segundo os dados, o rio fornece água potável para mais da metade da população do estado. Em períodos de estiagem, essa dependência pode chegar a quase 56%, já que municípios como Assis Brasil, Epitaciolândia e Capixaba ficam sem outra alternativa de captação. Atualmente, quatro cidades utilizam diretamente o rio, mas esse número pode chegar a sete.
Outro ponto preocupante é a degradação da mata ciliar. Em pouco mais de cinco décadas, cerca de 40% da vegetação nativa foi perdida. Entre 2008 e 2023, mais de 141 km² foram desmatados às margens do rio. Em setembro de 2024, o nível em Rio Branco chegou a apenas 1,23 metro (medição do nível do rio realizada em régua instalada na margem, indicando a altura da água acima do leito do rio), o menor registrado em 54 anos.
Mesmo diante desse cenário, o Saerb manteve o abastecimento. No dia 20 de setembro de 2024, o rio registrou apenas 22 m³ por segundo de volume (quantidade de água que passa por determinado ponto do rio por segundo), dos quais a autarquia conseguiu captar 1,6 m³/s equivalente a 138 mil m³ por dia de água tratada distribuída à população (um metro cúbico corresponde a mil litros de água).
“A estiagem tem-se agravado ano após ano. Para se ter ideia, em setembro de 2024, de toda água que passou em Rio Branco, 7,3% foram captados para tratamento e distribuição, um percentual muito alto e que passa a nos preocupar. Então esse é um esforço que exige o engajamento conjunto dos órgãos públicos e de toda a sociedade”, destacou o diretor-presidente do Saerb, Enoque Pereira.
Além da seca, o uso intensivo de agrotóxicos é outro fator de risco. Em 2024, foram aplicados mais de 1,8 milhão de litros no estado, sendo que quatro municípios concentraram mais da metade desse total, aumentando os riscos de contaminação.
Esse estudo também identificou longos trechos sem mata ciliar. Em Xapuri, por exemplo, abaixo do município, há mais de 30 km de margens desprotegidas. Entre as medidas sugeridas estão programas de reflorestamento, acordos de compromisso com proprietários de terra em situação irregular na proteção ciliar e maior controle do uso de agrotóxicos.
O procurador de Justiça Danilo Lovisaro ressaltou que o Ministério Público do Acre (MPAC) vai utilizar os dados apresentados para desenvolver ações mais concretas e efetivas em relação à estiagem e à preservação do rio.
Durante o encontro, também estiveram presentes o diretor-técnico Antônio Lima, a diretora de Planejamento Rutileny Barros, o procurador jurídico Álefe Costa e o engenheiro sanitarista e ambiental Henrique Amaral. Eles contribuíram com informações técnicas importantes, ampliando o entendimento sobre os impactos da estiagem e fortalecendo o discurso institucional.
Com o objetivo de fortalecer as ações de sustentabilidade e ampliar o reaproveitamento de resíduos orgânicos, a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Diretoria de Gestão Ambiental e Mudanças Climáticas, recebeu nesta segunda-feira (8), uma equipe de consultores especializados em resíduos sólidos para realizar uma visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município.
A ação faz parte do programa Mutirão Resíduos Orgânicos, iniciativa realizada com apoio do C40, do Pacto Global de Prefeitos e Prefeitas pelo Clima e Energia e da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos, tendo o Instituto 17 como responsável pela consultoria técnica. Rio Branco foi um dos municípios selecionados em um processo seletivo disputado, que contemplou poucas cidades em todo o país com consultoria especializada na área de resíduos orgânicos.
Equipe de consultores especializados em resíduos sólidos realizou visita técnica voltada ao diagnóstico e aprimoramento da gestão dos resíduos orgânicos no município. (Foto: Lucas Brito/Secom)
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de forma integrada com a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade e a Secretaria Municipal de Agropecuária, fortalecendo uma atuação compartilhada e intersetorial. A proposta busca desenvolver estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
A iniciativa também está alinhada às metas previstas no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e prevê a articulação com outras secretarias municipais, considerando que a cadeia dos resíduos orgânicos envolve diferentes áreas da gestão pública. A proposta é fortalecer uma atuação integrada e compartilhada, com estratégias que contribuam para ampliar a recuperação desses resíduos, reduzir o volume encaminhado ao aterro sanitário e diminuir as emissões de gases de efeito estufa associadas à disposição final dos resíduos.
De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini, a visita representa uma oportunidade importante para avaliar o estágio atual da política municipal de tratamento e valorização dos resíduos orgânicos.
“Hoje, para nós, é uma satisfação muito grande receber essa equipe de consultores, primeiramente para entender e realizar um diagnóstico de como está o nível de maturidade no tratamento e na gestão do resíduo orgânico gerado aqui no município de Rio Branco”, destacou a secretária.
Ainda segundo Flaviane, a consultoria também permitirá que o município conheça experiências bem-sucedidas em outras regiões do Brasil e identifique melhorias que possam ser implantadas em Rio Branco.
Rio Branco está entre os poucos municípios brasileiros selecionados para receber consultoria especializada em gestão de resíduos orgânicos por meio do programa Mutirão para o Brasil. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A partir disso, poderemos conhecer experiências exitosas em todo o Brasil e avaliar que outras formas e melhorias podemos implementar no município para valorizar mais o nosso resíduo orgânico. Além disso, essa é também uma porta aberta para captação de recursos voltados ao desenvolvimento de iniciativas nessa área”, acrescentou.
Durante a visita, os consultores conheceram programas e projetos já desenvolvidos no município, especialmente na Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos, a UTRE. O objetivo é contribuir com orientações técnicas para ampliar a compostagem, melhorar a logística de coleta e fortalecer o reaproveitamento dos resíduos orgânicos.
Segundo o consultor Antônio Estorel, os resíduos orgânicos correspondem à maior parte do lixo gerado no município e podem ser reaproveitados de forma sustentável, gerando benefícios para a população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
O consultor em resíduos sólidos Antônio Estorel explicou que os resíduos orgânicos representam mais da metade do lixo produzido no município e podem ser transformados em um recurso de grande valor para a comunidade.
“Os resíduos orgânicos são mais da metade do resíduo produzido no município e podem ser integralmente destinados para fins nobres, como a compostagem. É possível transformar esse material em um adubo de alta qualidade, que pode ser usado para melhorar a agricultura no entorno da cidade e contribuir com alimentos mais saudáveis”, afirmou.
Segundo o especialista, a proposta é ajudar Rio Branco a avançar no processo de desviar os resíduos orgânicos do aterro sanitário e transformá-los em composto de qualidade agronômica.
“A gente vê que Rio Branco já tem um nível excelente, uma equipe muito comprometida, programas em funcionamento e projetos em andamento. A nossa intenção é contribuir com experiências e formação técnica para acelerar esse processo”, completou Estorel.
Recebemos essa equipe com entusiasmo para aprimorar nossas técnicas de compostagem e incorporar experiências bem-sucedidas de outras regiões no tratamento de resíduos orgânicos”, destacou o diretor da UTRE, Kemmil Lima. (Foto: Lucas Brito/Secom)
Para o diretor da UTRE, Kemmil Lima, a chegada dos consultores é recebida com otimismo pela equipe municipal, principalmente pela possibilidade de aprimorar as técnicas já utilizadas na produção de composto orgânico.
“Nós estamos recebendo com bastante otimismo essa equipe, que veio nos orientar sobre as nossas técnicas de compostagem, aprimorar o processo de tratamento do resíduo orgânico e trazer novas experiências que deram certo em outros estados”, disse.
Kemmil ressaltou ainda que o município busca aumentar tanto a qualidade quanto a capacidade de produção do composto, além de melhorar a logística para que mais resíduos orgânicos cheguem até a unidade.
Com o apoio técnico, o município pretende fortalecer o aproveitamento de resíduos orgânicos, gerando benefícios para a agricultura, o meio ambiente e a qualidade de vida da população. (Foto: Lucas Brito/Secom)
“A ideia é fazer com que esse composto retorne para as escolas, para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para ser usado nas praças, e também para os agricultores do entorno de Rio Branco, fortalecendo a agricultura familiar”, enfatizou o diretor.
O Instituto 17 é uma organização social que atua com projetos relacionados aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Por meio do programa Mutirão para o Brasil, a instituição apoia municípios selecionados no desenvolvimento de soluções sustentáveis, como a gestão e valorização dos resíduos orgânicos.
Com a consultoria, Rio Branco busca otimizar as iniciativas já existentes, transformando resíduos que antes seriam descartados em oportunidades para a agricultura, meio ambiente e a população.
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