POLÍTICA NACIONAL
Comissão do Esporte debate patrocínio de estatais no setor esportivo
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (10), audiência pública sobre o patrocínio de empresas públicas e de economia mista ao esporte. O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4, e será interativo.
A audiência foi solicitada pelos deputados Max Lemos (PDT-RJ) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF).
Segundo Max Lemos, a transparência na gestão de recursos públicos é essencial para garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes, em benefício da sociedade. Ele afirma que empresas públicas como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Petrobras, Eletrobras e Correios têm participação significativa nos patrocínios esportivos.
“O processo de concessão desses patrocínios deve ser amplamente divulgado para que entidades, atletas e projetos esportivos saibam como podem se beneficiar e quais critérios devem ser atendidos para pleitear o apoio”, afirma.
Para Julio Cesar Ribeiro, as estatais têm papel estratégico no desenvolvimento do esporte nacional, apoiando modalidades olímpicas, paralímpicas e de base. Ele destaca que a presença dos dirigentes dessas instituições na comissão permitirá compreender como os recursos vêm sendo aplicados e como essas parcerias contribuem para inclusão social, alto rendimento e democratização do acesso ao esporte.
Da Redação – RL
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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