CAE aprova empréstimo de US$ 162 milhões para estradas no ES

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9 de setembro de 2025

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (9) a contratação de um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Espírito Santo no valor de US$ 162,4 milhões. A proposta (MSF 51/2025) recebeu relatório favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e segue para o Plenário em regime de urgência.

O dinheiro deve financiar parte do Programa Brasileiro de Gestão de Ativos Rodoviários Proativo, Inclusivo, Seguro e Resiliente do Espírito Santo. O objetivo é a manutenção de estradas mais resistentes a eventos climáticos extremos, com a identificação de pontos de obstrução e a adaptação da rede de drenagem.

Segundo Contarato, o programa prevê a recuperação e a manutenção de 355 quilômetros da malha pavimentada. Do total, 250 quilômetros serão aplicados em lotes selecionados com base no menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios conectados, no número de acidentes e na vulnerabilidade climática.

— Como se sabe, eventos climáticos extremos têm aumentado em frequência e em intensidade. O custo desses eventos sobre a malha rodoviária é muito elevado. Muitas vezes, após chuvas intensas que levam a inundações ou queda de barreiras, é necessário reconstruir toda a via — disse o relator.

O texto será votado pelo Plenário como um projeto de resolução e, se for aprovado, vai à promulgação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLÍTICA NACIONAL

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicados

2 dias atrás

17 de abril de 2026

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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