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Humberto Costa exalta julgamento do STF sobre tentativa de golpe de 2023

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O senador Humberto Costa (PT-PE), em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), comentou o julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a tentativa de golpe de Estado em 2023. O senador destacou o processo reúne provas contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como responsáveis por planejar ações para impedir a posse do presidente eleito e instaurar um regime de exceção.

— Como disse o relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, tudo praticado sob a liderança criminosa de Jair Bolsonaro, que seria o principal beneficiário da derrocada da democracia brasileira. Houve uma sequência de atos planejados com o objetivo de perpetuar Bolsonaro no poder, independentemente do resultado das eleições de 2022, que ele e sua organização criminosa tentaram desqualificar. A ousadia de se tentar um golpe de Estado num país das dimensões políticas e econômicas do Brasil, em pleno desenrolar do século XXI, parece algo inimaginável — declarou.

O senador reforçou ainda que não haverá espaço para anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.

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— Independentemente de qualquer movimento político de porão, como acontece por parte de alguns aqui no Congresso, não haverá anistia. É muito pacífico entre os maiores constitucionalistas deste país que não há o menor lastro jurídico que preveja indulto àqueles que atentaram contra o regime democrático e tentaram um golpe de Estado. A democracia não anistia aqueles que querem derrubá-la — concluiu.

O senador também criticou a exibição de uma bandeira dos Estados Unidos durante manifestações do Dia da Independência em São Paulo (SP), o que classificou como um gesto de “submissão política”. Além disso, repudiou as declarações do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que atacou o STF, e afirmou que o gesto reforça a aproximação com o extremismo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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