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GNCOC encerra Reunião Ordinária com palestra sobre cooperação internacional e apresentação de grupos de trabalho

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O último dia da Reunião Ordinária do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC), realizada em Belo Horizonte, foi marcado por uma programação dedicada à cooperação internacional e ao uso de novas tecnologias no combate a crimes no ambiente virtual.

A programação começou com a palestra “A nova era do contraste à máfia – Projeto I-CAN (Interpol Cooperation Against ‘Ndrangheta)”, ministrada pelo comissário aposentado da Polícia da Itália, Roberto Donati. Ele compartilhou a experiência italiana no enfrentamento das organizações criminosas, destacando operações de grande impacto e a conexão entre a máfia e grupos criminosos no Brasil.

Donati ressaltou o Projeto I-CAN, lançado em 2020 e que já conta com a participação direta de 20 países e coordena uma abordagem global de aplicação da lei contra o fenômeno da máfia. A iniciativa faz uso de ferramentas analíticas da Interpol para o compartilhamento de conhecimento, inteligência e boas práticas, além de incentivar o intercâmbio de dados policiais entre nações. Ao abordar a atuação no ambiente virtual, o palestrante enfatizou a necessidade de colocar a cibersegurança no centro das estratégias de enfrentamento. “Tudo que diz respeito à cibersegurança deve ser central, e não vamos encontrar segurança de forma solitária”, afirmou.

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Na sequência, os membros do GNCOC acompanharam a apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs), responsáveis por desenvolver estudos e propor medidas práticas em áreas estratégicas da atuação ministerial. Logo depois, foi realizada a plenária, espaço de deliberação coletiva que consolidou as propostas discutidas ao longo dos três dias do encontro.

O presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) e procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Georges Seigneur, participou do segundo dia do evento e reforçou a importância da união institucional no combate à criminalidade organizada. “Quanto mais atuarmos conjuntamente, mais fortes seremos e alcançaremos resultados cada vez melhores. É isso que estamos buscando aqui”, declarou.

O presidente do GNCOC, procurador-geral de Justiça do Acre, Danilo Lovisaro do Nascimento, encerrou oficialmente as atividades, agradecendo a participação de todos e destacando que a reunião em Belo Horizonte cumpriu seu papel de integrar esforços e projetar novas estratégias para o futuro.

“Foi uma reunião extremamente construtiva, e saio muito satisfeito com os resultados. O GNCOC é feito por muitas mãos, e sou grato a todos que contribuíram para o sucesso deste encontro. Durante esta gestão, tenho aprendido bastante e valorizo profundamente o conhecimento adquirido. Saber que, juntos, estamos efetivamente combatendo o crime organizado é uma grande honra, e sinto-me privilegiado por participar dessa missão”

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Fotos: Diego Negreiros

REUNIÃO ORDINÁRIA DO GNCOC - 12/09/2025

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC lançará livro da promotora de Justiça Joana D’Arc sobre direito fundamental ao clima

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) realizará o lançamento do livro Direito Fundamental ao Clima: Constitucionalismo Climático, Direitos Fundamentais e o Papel do Ministério Público, de autoria da promotora de Justiça e diretora do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), Joana D’Arc Dias Martins. O evento está previsto para o dia 17 de agosto, na sede da instituição, em Rio Branco.

A realização do lançamento pelo MPAC foi definida nesta segunda-feira, 3, durante reunião entre a promotora e o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto. Na ocasião, a autora apresentou oficialmente a obra ao chefe do Ministério Público acreano e entregou um exemplar da publicação.

O livro analisa a emergência climática sob a perspectiva dos direitos humanos e do constitucionalismo contemporâneo, defendendo o reconhecimento do direito a um clima limpo, estável e seguro como um direito humano fundamental.

Na obra, Joana D’Arc demonstra como as mudanças climáticas ultrapassam a dimensão ambiental e repercutem diretamente sobre direitos essenciais, como a vida, a saúde, a moradia, a alimentação, a segurança e a dignidade humana. O estudo também destaca que os impactos da crise climática atingem de forma mais intensa as populações em situação de vulnerabilidade, reforçando a importância da justiça climática na formulação de políticas públicas e na atuação das instituições.

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Este é o quarto livro publicado pela promotora Joana D’Arc. Segundo a autora, um dos principais diferenciais da obra é a abordagem voltada ao papel do Ministério Público brasileiro na promoção da justiça climática. “Na obra, trato dos aspectos mais modernos relacionados ao reconhecimento do direito ao clima como um direito fundamental, com foco na atuação do Ministério Público, que recebeu da Constituição Federal o dever de proteger os direitos fundamentais”, afirmou.

Ao receber a publicação, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, parabenizou a promotora e destacou a relevância da produção acadêmica para o fortalecimento do debate jurídico sobre a proteção do meio ambiente e dos direitos fundamentais. “É uma obra que qualifica o debate jurídico e reafirma o compromisso do Ministério Público com a defesa dos direitos fundamentais e com a construção de respostas cada vez mais efetivas diante da crise climática. Para o MPAC, é motivo de orgulho realizar o lançamento de mais um importante trabalho da Dra. Joana D’Arc”, afirmou.

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Secretaria de Comunicação do MPAC

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Fonte: Ministério Publico – AC

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