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Afonso Fernandes pede ação imediata para evitar demissão de provisórios no sistema penitenciário do Acre

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Durante sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Afonso Fernandes (Solidariedade), chamou atenção para a situação dos trabalhadores provisórios do sistema penitenciário, alertando para o risco de centenas de pais e mães de família ficarem sem emprego nos próximos meses.

O parlamentar iniciou seu pronunciamento destacando a postura do governador Gladson Cameli (Progressistas), elogiando sua atenção à sociedade e ao acolhimento de cadastros de reservas de governos anteriores, apesar de não ser uma obrigação legal. “O problema não está somente na boa vontade do governador, mas precisamos resolver isso de forma estrutural”, afirmou.

Em seguida, ele detalhou o calendário das demissões: 48 trabalhadores seriam desligados em 22 de setembro, cinco no dia 9 de dezembro, 49 em 23 de fevereiro e o restante em 22 de abril do próximo ano. “Essas pessoas dedicaram 5, 9, 10, até 15 anos ao serviço de proteção da sociedade e, se forem colocadas na rua, estarão à mercê da criminalidade. O Estado não pode deixá-los à deriva”, alertou.

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Para buscar uma solução, o deputado propôs que a Aleac organize uma sessão extraordinária com a participação de todos os órgãos envolvidos, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o Iapen, Seplan, Sead, Ministério Público e até a Casa Civil. “Não é aqui nesse plenário que vamos resolver isso sozinhos. Precisamos que todos esses órgãos participem e contribuam para encontrar uma saída”, afirmou.

Para finalizar, Afonso Fernandes enfatizou que a iniciativa deve ser concreta, com reuniões e discussões objetivas, evitando apenas declarações de apoio sem efeito prático. “Só assim teremos encaminhamento para a resolução ou não do problema”, concluiu.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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Tanízio Sá manifesta preocupação com suspensão da estrada de Santa Rosa e reforça apoio às comunidades indígenas

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Durante a sessão desta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o deputado Tanízio Sá (MDB) fez um relato sobre a agenda realizada junto à presidente do Deracre, Sula Ximenes, para tratar da recuperação dos ramais em todo o estado e da situação da estrada que liga o município de Santa Rosa do Purus ao restante do Acre.

O parlamentar destacou o esforço do governo estadual para garantir a trafegabilidade nas áreas rurais, por meio de convênios com os municípios, cessão de maquinário e apoio logístico para a reabertura dos ramais. Segundo ele, a pauta também incluiu discussões sobre o projeto da estrada de Santa Rosa, considerada uma das obras mais aguardadas pela população da região.

Tanízio lamentou a suspensão do processo de licitação da estrada após questionamentos apresentados pelo Ministério Público Federal, que apontou a necessidade de novas audiências públicas e estudos complementares relacionados ao empreendimento.

Mesmo diante das novas exigências, o deputado afirmou que continuará defendendo a obra. Segundo ele, serão necessários cerca de R$ 28 milhões para atender todas as exigências impostas pelos órgãos de controle e viabilizar o projeto.

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“O governo colocou essa obra como prioridade. Estamos falando de brasileiros que vivem isolados e que precisam de condições mínimas de deslocamento, acesso à alimentação, combustível, medicamentos e serviços essenciais”, afirmou.

O emedebista demonstrou ainda preocupação com a possibilidade de agravamento do isolamento dos municípios mais distantes do estado, especialmente diante das dificuldades de navegação enfrentadas durante os períodos de estiagem severa.

De acordo com ele, localidades como Santa Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter continuam enfrentando grandes desafios de mobilidade, situação que impacta diretamente a qualidade de vida da população.

“Eu respeito o papel dos órgãos de fiscalização e de proteção ambiental, mas acredito que precisamos encontrar um equilíbrio entre a preservação e a garantia da dignidade das pessoas que vivem nessas regiões. A vida humana também precisa estar no centro desse debate”, ressaltou.

Defesa das comunidades indígenas

Durante o pronunciamento, Tanízio Sá também rebateu críticas relacionadas aos investimentos destinados às comunidades indígenas acreanas. O parlamentar destacou que tem destinado recursos para fortalecer a produção, a segurança alimentar e o transporte nas aldeias.

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Entre as ações mencionadas estão a destinação de R$ 100 mil para aquisição de pintos destinados à criação de aves em comunidades indígenas, além da entrega de kits de casa de farinha, recursos para compra de canoas de alumínio e a aquisição de duas embarcações avaliadas em aproximadamente R$ 300 mil.

“Os povos indígenas são cidadãos acreanos e brasileiros como qualquer outro. Tenho trabalhado para garantir melhorias e oportunidades para essas comunidades, assim como faço em todas as regiões que represento”, declarou.

Ao encerrar sua fala, o deputado reiterou a necessidade de manter o debate sobre a estrada de Santa Rosa nas próximas legislaturas e defendeu a união das bancadas estadual e federal para viabilizar os recursos necessários à execução do projeto, considerado estratégico para a integração e o desenvolvimento das regiões mais isoladas do Acre.

Texto: Mircléia Magalhães/Agência Aleac

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC

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