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Procon alerta para recall de montadora sul-coreana de veículos

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O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) informa que o automóvel New Soul da montadora sul-coreana Kia Motors segue com recall em aberto no estado.

Na oportunidade será efetuado o ajuste ou substituição da porca de fixação do pinhão da caixa de direção. O devido reparo é gratuito e obrigatório.

Uma das funções do Procon do Acre é repassar aos condutores de veículos as informações sobre recall. Foto: Samuel Moura/Secom

O Procon alerta que, desde 2021, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, determina que o veículo não pode ser licenciado sem o atendimento ao recall.

“Conforme o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), cabe ao fornecedor informar às autoridades e aos consumidores, problemas em seus produtos e serviços que importem em periculosidade à saúde ou segurança”, destaca a presidente do Procon, Alana Albuquerque.

Os consumidores que encontrarem dificuldades para efetuar o recall do veículo New Soul devem entrar em contato com Procon pelos números telefônicos: 151 ou (68) 3223-7000, que também funciona pelo aplicativo WhatsApp.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.

Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.

Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.

A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.

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Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.

Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.

Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.

Pedro Paulo Busolin

Delegado-geral de Polícia Civil do Acre

Fonte: Governo AC

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