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Parlamentares não querem tributo a títulos do agro e avaliam alternativas para manter crédito

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) reafirmou nesta semana sua posição contrária à tributação do Imposto de Renda sobre rendimentos de aplicações em títulos do agronegócio, prevista na Medida Provisória (MP) 1.303/2025, que pode começar a ser votada na próxima semana na Câmara. Mesmo com a resistência, líderes do setor admitem que a negociação de alternativas será inevitável caso o texto avance.

Entre as possibilidades em discussão está a fixação, por lei, de um percentual maior de recursos que os bancos são obrigados a destinar ao financiamento agropecuário a partir da emissão das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs). Atualmente, a regra é definida anualmente pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Para a safra 2025/26, o índice foi elevado de 50% para 60% – dois anos atrás, era de apenas 35%.

Segundo o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA, a alternativa em debate é elevar o índice para uma faixa entre 65% e 80%. “A questão do direcionamento da exigibilidade temos falado há muito tempo, mas tomando cuidado para que não perca atratividade como título de investimento”, afirmou.

O potencial de impacto é significativo. Em agosto, o estoque de LCAs somava R$ 608,8 bilhões, de acordo com o Boletim de Finanças Privadas do Agronegócio, do Ministério da Agricultura. Com a exigência atual de 60%, ao menos R$ 365,3 bilhões precisam ser reaplicados em crédito para o setor. Caso o percentual seja elevado para 65% ou 80%, os recursos disponíveis poderiam variar de R$ 395,7 bilhões a R$ 487 bilhões.

A MP 1.303/2025 prevê a taxação de 5% sobre os rendimentos de investidores pessoas físicas em LCAs, Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs) e nos Fundos de Investimentos em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros). A proposta tem gerado forte reação do setor, que teme perda de atratividade desses papéis e, consequentemente, maior dificuldade de financiamento para a produção.

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“Estamos tomando muito cuidado em relação a isso e buscando alternativas para diminuir o impacto de uma possível tributação”, disse Lupion. Segundo ele, a FPA apresentou ao governo uma lista de mais de dez pontos que poderiam ser ajustados pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda para reduzir os efeitos negativos sobre o crédito rural.

Outro ponto sensível é a segurança jurídica dos Fiagros, instrumento que tem crescido no mercado como alternativa de capitalização para o campo. O senador Eduardo Braga incluiu em seu relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2025, que regulamenta a reforma tributária, um dispositivo garantindo que não haverá incidência de IBS ou CBS sobre os Fiagros. “Estamos comemorando como uma vitória do setor produtivo”, disse Jardim. O texto ainda será votado no Senado e depois voltará à Câmara.

Isan Rezende (foto), presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Estado de Mato Grosso (Feagro) e do Instituto do Agronegócio (IA), a proposta de tributar em 5% os rendimentos das LCAs e de outros títulos do agro é um tiro no pé. “Esses papéis se consolidaram como a principal fonte de crédito privado para o produtor rural, justamente porque atraem o investidor pessoa física. Se perderem atratividade, quem sofre na ponta é o produtor, que vai ter menos recursos disponíveis para financiar sua atividade. Em um setor que já lida com custos crescentes e margens apertadas, isso pode comprometer investimentos e a própria competitividade do Brasil no mercado internacional”.

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“Entendemos que o governo precise de arrecadação, mas não pode ser às custas de quem garante alimento e divisas para o país. O que defendemos é que, se a tributação avançar, sejam criados mecanismos de compensação que assegurem a manutenção do fluxo de crédito. A proposta de elevar o percentual de direcionamento das LCAs para o agro, fixando em lei uma faixa de 65% a 80%, pode ser um caminho. Isso garante que, independentemente da tributação, o dinheiro continue chegando ao campo”, comentou Isan.

“O agro brasileiro precisa de previsibilidade. Não podemos todo ano ficar reféns de decisões pontuais do Conselho Monetário Nacional sobre exigibilidade de crédito. O ideal é que tenhamos regras claras e estáveis, que deem segurança para o produtor planejar. É isso que defendemos: menos instabilidade regulatória e mais foco em políticas que incentivem investimento produtivo. No fim das contas, o que está em jogo não é só o interesse do produtor, mas a capacidade do Brasil de seguir sendo um dos maiores fornecedores de alimentos do mundo”, completou o presidente do IA.

Fonte: Pensar Agro

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Exportações do agronegócio de Minas Gerais alcançam US$ 5,8 bilhões e mantêm estado entre líderes nacionais

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As exportações do agronegócio de Minas Gerais somaram US$ 5,8 bilhões entre janeiro e abril de 2026, consolidando o estado entre os três maiores exportadores do setor no Brasil. No período, foram embarcadas 4,8 milhões de toneladas de produtos agropecuários para mais de 160 países.

Apesar da retração de 11,9% no valor exportado e de 9,3% no volume em comparação ao mesmo período de 2025, Minas Gerais respondeu por 10,6% das exportações do agronegócio brasileiro, mantendo posição de destaque no comércio exterior nacional.

Segundo análise da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a redução está concentrada em segmentos específicos de grande representatividade, especialmente café e complexo sucroalcooleiro, enquanto diversas outras cadeias produtivas apresentaram crescimento.

Diversificação fortalece desempenho do agro mineiro

De acordo com a assessora técnica da Seapa, Manoela Teixeira, o resultado evidencia o avanço da diversificação das exportações do estado.

Segmentos como carnes, sementes, algodão, papel, animais vivos, couros, frutas e bebidas registraram desempenho positivo, contribuindo para ampliar a presença de Minas Gerais em diferentes mercados internacionais.

O estado também mantém liderança em importantes cadeias exportadoras. No primeiro quadrimestre, Minas respondeu por:

  • 71% das exportações brasileiras de café;
  • 30,5% dos produtos apícolas;
  • 20,4% dos lácteos;
  • 12,8% das rações para animais;
  • 11,9% dos produtos hortícolas, leguminosas, raízes e tubérculos.

Ao todo, mais de 500 produtos diferentes foram comercializados no mercado internacional durante o período.

Café continua liderando exportações

O café permaneceu como principal produto da pauta exportadora mineira, gerando receita de US$ 3,2 bilhões.

Foram embarcadas aproximadamente 7,4 milhões de sacas ao exterior, porém o segmento registrou retração de 17,5% em valor e de 26% em volume na comparação com o primeiro quadrimestre do ano anterior.

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Mesmo com a queda, o produto continua sendo o principal responsável pelo desempenho do agronegócio estadual e pela forte presença mineira no comércio internacional.

Complexo soja mantém segunda posição

O complexo soja, formado por grãos, farelo e óleo, ocupou a segunda colocação entre os produtos mais exportados pelo estado.

As vendas externas totalizaram US$ 1,14 bilhão, com embarques de 2,71 milhões de toneladas.

Em relação ao mesmo período de 2025, houve redução de 2,8% na receita e de 8,9% no volume exportado.

Carnes lideram crescimento entre os principais setores

O grande destaque positivo do quadrimestre foi o segmento de carnes bovina, suína e de frango.

As exportações do setor alcançaram US$ 576,7 milhões e 160 mil toneladas, representando crescimento de 8,2% em valor e de 0,7% em volume.

A valorização da carne bovina no mercado internacional foi um dos principais fatores responsáveis pelo avanço da receita, reforçando a importância do segmento na pauta exportadora mineira.

Complexo sucroalcooleiro registra retração

As exportações do complexo sucroalcooleiro somaram US$ 268,7 milhões entre janeiro e abril.

O resultado representa queda de 22,9% na receita e recuo de 2,7% no volume embarcado em comparação ao mesmo período do ano passado.

A redução do valor médio da tonelada exportada foi um dos fatores que mais contribuíram para o desempenho negativo do setor.

União Europeia permanece principal destino

A União Europeia consolidou-se como o principal mercado para os produtos do agronegócio mineiro.

O bloco econômico importou US$ 1,7 bilhão em produtos do estado no primeiro quadrimestre, equivalente a 29,6% de toda a pauta exportadora do agro mineiro.

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Na comparação anual, houve queda moderada de 2,9% no valor e de 2,5% no volume embarcado.

O café continua dominando as vendas para o mercado europeu, representando 94,4% do valor exportado ao bloco.

Por outro lado, alguns segmentos vêm ampliando sua participação. Os produtos florestais registraram crescimento de 42,8% na receita, enquanto as exportações de carnes mais que dobraram, indicando oportunidades de diversificação e agregação de valor.

Mercosul amplia volume importado

Os países do Mercosul — Argentina, Uruguai, Paraguai e Bolívia — adquiriram US$ 82 milhões em produtos do agronegócio mineiro no período.

Embora a receita tenha recuado 2,1%, o volume exportado cresceu 10,1%, refletindo ajustes nos preços médios dos produtos comercializados.

A Argentina respondeu por 63,2% das compras do bloco, seguida por Uruguai, Paraguai e Bolívia.

Diferentemente da União Europeia, a pauta exportadora para o Mercosul apresenta maior diversidade. O café representa 38,3% das vendas, seguido por cacau e derivados, carnes, produtos vegetais, hortaliças, tubérculos, produtos florestais e alimentos processados.

Essa característica amplia as oportunidades para a indústria agroalimentar mineira, especialmente em segmentos de maior valor agregado, como bebidas, chocolates, lácteos e cafés especiais.

Perspectiva

Mesmo diante da retração observada no primeiro quadrimestre, Minas Gerais mantém posição estratégica no comércio exterior do agronegócio brasileiro. A força do café, o avanço das exportações de carnes e a crescente diversificação da pauta exportadora reforçam a competitividade do estado e ampliam as oportunidades de crescimento em mercados internacionais cada vez mais exigentes.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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