O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) se manifestou nesta quarta-feira (17) contra a aprovação da chamada PEC da Blindagem, votada na Câmara Federal, que amplia a proteção judicial a deputados e senadores. O parlamentar classificou a decisão como um grave retrocesso e usou uma metáfora bíblica para ilustrar sua indignação: “Ontem, a Câmara dos Deputados resolveu soltar Barrabás”.

Edvaldo lembrou que, ao longo dos anos, o Congresso vinha avançando em medidas para aproximar o parlamento da sociedade, adotando práticas de maior transparência. Nesse sentido, destacou que o voto secreto só fazia sentido em épocas de repressão. “O voto secreto só era instrumento de proteção quando vivíamos sobre a ditadura militar. Porque o parlamentar tem que votar aberto e todo mundo tem que saber a sua opinião, independente se aquilo vai ter concordância ou discordância. O voto tem que ser aberto. Estão tentando ressuscitar um instrumento de chantagem, de negociata e de proteção para quem quer fazer coisa errada”, declarou.

O deputado criticou ainda os privilégios embutidos na PEC, afirmando que ela busca transformar parlamentares em figuras acima da lei. “Querem transformar parlamentares em seres humanos extraordinários, que não podem ser julgados por crimes comuns, por corrupção, por tráfico de drogas. O que estão querendo fazer é uma proteção ilegal”, ressaltou.

Edvaldo também se posicionou contra a criação de novos benefícios como o foro privilegiado para presidentes de partidos, classificando a medida como inédita e inaceitável. “A única coisa que não deve ser censurada é a palavra. A opinião não pode ser censurada por absolutamente ninguém, quem quer que seja. Fora isso não pode ter privilégio. Chegaram a criar uma coisa que nunca teve na história da República: presidente de partido agora tem foro privilegiado”, lamentou.

O parlamentar concluiu fazendo um alerta às assembleias estaduais e ao Senado Federal. “Quando começa essas ondas, a gente precisa botar a famosa pulga atrás da orelha. Eu espero sinceramente que não apareça ninguém nas assembleias legislativas estaduais querendo ressuscitar o voto secreto. Espero que o Senado da República não adote essas medidas e que a gente avance na transparência”, concluiu.

Texto: Andressa Oliveira

Foto: Sérgio Vale

Fonte: Assembleia Legislativa do AC