POLÍTICA NACIONAL
Deputados retomam análise da PEC das Prerrogativas; acompanhe
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados retomou há pouco a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal possa processar parlamentares.
Líderes partidários apresentaram nesta manhã uma emenda para substituir o texto principal aprovado ontem. A emenda prevê votação secreta, medida que já havia sido descartada, para a autorização de processo contra parlamentares.
Os deputados Talíria Petrone (Psol-RJ), Adriana Ventura (Novo-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Kim Kataguiri (União-SP) e Pedro Campos (PSB-PE) pediram o descarte da emenda, alegando que essa medida, a partir de destaques e nesta fase de análise de PEC, não está prevista na Constituição e no Regimento Interno.
Já o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) apresentou questionamento sobre o andamento da PEC 3/21. Para ele, como foi apresentada durante os trabalhos afetados pela pandemia de Covid-19, os ritos legais não teriam sido cumpridos.
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou todas as questões de ordem. Segundo ele, procedimentos similares já foram adotados antes, na análise de outras cinco PECs (171/93, 182/07, 45/19, 23/21 e 26/22). Em reação, parlamentares anunciaram que vão recorrer à Justiça contra a decisão.
Neste momento, o Plenário analisa requerimento para a retirada da PEC da pauta desta sessão deliberativa. Esse pedido faz parte da estratégia dos parlamentares contrários à chamada PEC das Prerrogativas para atrasar os trabalhos.
Mais informações a seguir
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova diretrizes para diagnóstico precoce de autismo em crianças
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a adotar ações para identificar sinais de Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças com idades entre 16 e 30 meses. O objetivo é garantir que essas crianças recebam avaliação de especialistas e acompanhamento adequado o mais cedo possível.
A proposta altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA e prevê que a identificação precoce seja feita por meio de procedimento padronizado e validado pela comunidade científica.
Se os sinais de risco forem identificados, a criança deve ser encaminhada para avaliação diagnóstica por uma equipe multiprofissional especializada e ter acesso imediato ao cuidado necessário.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Julia Zanatta (PL-SC), para o Projeto de Lei 2063/25, do deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO). Enquanto o projeto previa a criação de uma lei autônoma, o substitutivo inclui as novas diretrizes diretamente na política nacional.
Idade limite
Outra mudança passa a prever um limite de idade para a triagem obrigatória. “No Brasil, recomenda-se o rastreio de sinais de TEA entre 16 e 30 meses na atenção primária, como parte do acompanhamento do desenvolvimento infantil”, destacou a relatora.
A Caderneta da Criança, do Ministério da Saúde, desde a 7ª edição (2024), já inclui o teste M-CHAT-R, traduzido e validado pela Sociedade Brasileira de Pediatria. “Trata-se de instrumento de triagem, não de diagnóstico definitivo”, destacou a relatora.
Equipe multiprofissional
O substitutivo também deixa claro que as ações devem considerar a saúde, o comportamento e o ambiente da criança e ser feitas por uma equipe multiprofissional.
Também estão previstas ações de capacitação para profissionais da saúde, educação e assistência social. Além disso, o texto inclui campanhas para informar a população sobre os sinais precoces do autismo.
O texto assegura ainda que os pais ou responsáveis recebam informações claras e participem de todas as decisões sobre o cuidado da criança.
Próximas etapas
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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