POLÍTICA NACIONAL
Câmara discute preços de passagens aéreas e suposta fusão entre companhias
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados promoverá, na próxima terça-feira (23), audiência pública sobre uma possível combinação de preços entre companhias aéreas e a suposta fusão da Gol e da Azul.
O debate foi solicitado pelos deputados Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Daniel Almeida (PCdoB-BA), e será realizado a partir das 14 horas, em plenário a ser definido.
Denúncias da PGR
Em 2023, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) denúncias de que a Gol e a Latam estariam praticando valores idênticos nos principais trechos aéreos do país.
“Caso as suspeitas se confirmem, o Cade teria de descobrir uma forma de enquadrar as companhias aéreas”, afirma Aureo Ribeiro.
Fusão
Já Daniel Almeida quer discutir a possível fusão da Gol e da Azul que, segundo ele, poderia concentrar aproximadamente 60% do mercado.
O parlamentar afirma que o mercado de aviação civil no Brasil já apresenta características típicas de um oligopólio. “Além de barreiras significativas à entrada de novos competidores e da perda de importantes operadores ao longo dos últimos anos.”
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova uso de hora-aula no cálculo da jornada docente
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estipula a hora-aula como medida para calcular o tempo de professores e outros profissionais do magistério da educação básica (do ensino infantil ao médio) destinado às atividades diretamente com estudantes.
Pela proposta, a hora-aula será usada como referência mesmo se sua duração for inferior a 60 minutos.
A lei do piso salarial do magistério público da educação básica (Lei 11.738/08) estabelece que esses profissionais devem respeitar o limite máximo de 2/3 da carga horária para esse tipo de atividade. Ou seja, um professor precisa dedicar, no máximo, 2/3 de sua jornada de trabalho em atividades com estudantes e o tempo restante para preparar aulas, corrigir provas, entre outras atividades.
Parecer favorável
O texto aprovado é um substitutivo da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), que sintetiza o Projeto de Lei 4332/24, do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ).
Segundo Lídice da Mata, a proposta busca coibir a interpretação segundo a qual os “minutos sobrantes” de hora-aula pedagógica possam ser considerados tempo de atividade extraclasse — prática já rechaçada por decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de 2024.
“A agregação de minutos residuais — que não correspondem a tempo efetivo à disposição do docente — distorce a garantia legal e reduz o período destinado às atividades extraclasse”, disse.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por Câmara e Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
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