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POLÍTICA NACIONAL

Maués, no Amazonas, é a Capital Nacional do Guaraná

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O município de Maués, no Amazonas, já pode ser oficialmente reconhecido como a Capital Nacional do Guaraná. A Lei 15.216, que confere o título à cidade, foi sancionada e publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (23). 

Conhecido como “Terra do Guaraná”, Maués, a 267 quilômetros de Manaus, é responsável por grande parte da produção brasileira da planta. Anualmente o município organiza a Festa do Guaraná, que celebra lendas e a cultura do fruto.

A lei teve origem em um projeto (PL 2.913/2022) do deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), aprovado no Senado no início de setembro com parecer favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM). 

Quando a matéria foi aprovada na Comissão de Educação, o relator afirmou que o “título reforça o orgulho da população e ajuda a preservar as tradições culturais relacionadas ao guaraná”. Em seu parecer, Plínio Valério destacou que a planta é uma cultura profundamente ligada às tradições locais e parte importante da identidade da região. 

Na avaliação do senador, o reconhecimento nacional deve impulsionar a economia local, aumentando a visibilidade do produto tanto no Brasil quanto no exterior. Além disso, ele disse acreditar que a lei vai ajudar a fortalecer políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural, beneficiando pequenos agricultores e comunidades indígenas da região.

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O guaraná é uma planta amazônica e suas sementes são ricas em cafeína, o que lhe dá propriedades estimulantes, semelhantes ao café, ao chá-mate e ao cacau. O extrato é usado em cápsulas, chás, energéticos e alimentos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão debate déficit de auditores-fiscais do trabalho; participe

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A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (27), audiência pública para discutir o déficit no número de auditores-fiscais do trabalho e os impactos do baixo número desses servidores em diferentes setores da sociedade.

O debate será realizado às 16 horas, no plenário 9, e será interativo.

A audiência pública atende pedido da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a comissão. Segundo a parlamentar, a fiscalização do trabalho vive o pior cenário dos últimos 35 anos, com redução do número de servidores da carreira de auditoria-fiscal do trabalho.

Alice Portugal afirma que atualmente apenas 3% dos estabelecimentos do país são fiscalizados, o que compromete ações de combate ao trabalho escravo, ao trabalho infantil e à informalidade.

Segundo ela, a atuação da carreira também é importante para a proteção de grupos vulneráveis, como trabalhadores negros, povos indígenas, migrantes, mulheres, crianças e população LGBTQIA+.

“A Auditoria-Fiscal do Trabalho é peça chave no combate à desigualdade racial no mercado de trabalho e a toda e qualquer forma de exploração da população negra”, afirma.

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Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados

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