Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (23), o senador Carlos Portinho (PL-RJ) criticou o texto da proposta de emenda à Constituição que exige autorização prévia da Câmara dos Deputados ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares (PEC 3/2021). Líder do PL, Portinho disse que seu partido “não tem compromisso com corruptos e corrupção”. 

— Essa “PEC da blindagem” que veio da Câmara alterou a essência do que estava sendo discutido. O que nós queremos é garantir o efetivo cumprimento das prerrogativas constitucionais dos parlamentares, especialmente o direito da fala; da fala aqui da tribuna, no Parlamento, onde a fala é livre. Infelizmente, diversos parlamentares têm sofrido perseguições, e o STF [Supremo Tribunal federal] tem violado as prerrogativas — afirmou. 

Portinho citou o caso do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que, segundo ele, “foi cassado na sua palavra” por dois anos, sofreu diversas restrições e foi alvo de busca e apreensão, mesmo em fase de inquérito. No entanto, para o líder do PL, a PEC perdeu a sua essência, porque “veio cheia de jabutis”, como ao estender aos presidentes de partidos prerrogativas que não lhe são próprias.

— O compromisso do Brasil é contra a corrupção, contra criminosos, e o que veio no texto são dificuldades para perseguir aqueles que se corromperam, foram corruptores ou que praticaram crimes. Nunca foi essa a intenção do que se discutia, ao menos aqui, no Senado Federal.

Aprovada pelos deputados na semana passada, a PEC está agora em análise no Senado e deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta (24).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado