POLÍTICA NACIONAL
Instituto Alana aponta três projetos prioritários para a infância em lançamento na Câmara
POLÍTICA NACIONAL
Defensores dos direitos das crianças pedem a aprovação de três projetos em análise na Câmara dos Deputados. As propostas estão no Caderno Legislativo para Crianças e Adolescentes, lançado nesta quarta-feira (24) pelo Instituto Alana – organização da sociedade civil que atua na defesa de direitos da infância. O evento reuniu parlamentares, representantes do governo e especialistas.
O lançamento do caderno foi promovido pela Secretaria de Primeira Infância da Câmara dos Deputados, em parceria com a Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Instituto Alana.
O primeiro projeto é o Marco Legal Criança e Natureza (PL 2225/24), que prevê políticas para aproximar crianças e adolescentes do meio natural. Segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), mais de 40 milhões de crianças e jovens no Brasil vivem em áreas de risco ambiental.
O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou o impacto da crise climática sobre as crianças. “Vivemos o pior momento da história da humanidade, que é a crise climática. As crianças sofrem mais com os eventos extremos e com a falta de moradia e saneamento.”
O segundo projeto é o novo Plano Nacional de Educação (PL 2614/24), que define metas para os próximos dez anos. O Censo de 2022 mostra que 1,7 milhão de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos ainda estão fora da escola.
A terceira proposta (PL 369/23) cria um cadastro nacional de pessoas com síndrome de Down, com dados de escolaridade, renda, profissão e raça. O autor é o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), presidente da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Ele relatou sua experiência com o filho Luca. “Na 12ª semana de gestação, recebemos o diagnóstico de trissomia do cromossomo 21. Foi um susto. Hoje, com informações, vivemos com alegria. O projeto quer garantir que pessoas com deficiência sejam vistas e tenham seus direitos assegurados.”
O presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), apoiou os três projetos e defendeu também a tramitação de propostas que limitam a publicidade voltada ao público infantil (PL 1637/07; PL 702/11; PL 4815/09).
ECA Digital
O coordenador de relações governamentais do Instituto Alana, Renato Godoy, lembrou que o projeto do ECA Digital (PL 2628/22) saiu da lista de prioridades porque já virou lei (Lei 15.211/25).
“É motivo de celebração. A Câmara e o Senado responderam com rapidez e aprovaram o ECA Digital. Agora, às vésperas da COP30, o Parlamento pode novamente entrar para a história como defensor dos direitos da infância”, disse.
O Estatuto da Criança e do Adolescente completou 35 anos em 2025. O ECA Digital garante regras de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
Reportagem – Luiz Cláudio Canuto
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão de Educação aprova projeto que prorroga bolsas de pesquisa para pais estudantes
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a pesquisadores e estudantes do ensino superior o direito de prorrogar o prazo de suas bolsas de estudo em caso de nascimento de filho. A proposta inclui explicitamente a paternidade biológica entre as situações que permitem o afastamento temporário mantendo o auxílio financeiro.
Pelo texto, bolsas de estudo com duração mínima de 12 meses poderão ter seus prazos estendidos por até 180 dias se houver comprovação de afastamento por nascimento, adoção ou obtenção de guarda judicial.
O projeto altera a Lei 13.536/17, que já permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo, mencionando a maternidade, o parto e a adoção, mas não o nascimento de filho. A proposta revoga ainda trechos dessa lei que impedem que dois bolsistas usufruam do benefício simultaneamente pelo mesmo evento de adoção ou guarda.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Professor Alcides (PSDB-GO), para o Projeto de Lei 4311/25, da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).
Professor Alcides afirmou que a proposta incentiva a “participação dos pais no cuidado dos filhos desde o nascimento ou adoção”. “Caso ambos os pais sejam bolsistas, o direito assegurado aos dois favorece a conclusão de estudos e pesquisas da mãe, que ficaria menos sobrecarregada nos cuidados com o filho”, destacou ainda.
Mudança no prazo
O projeto inicial de Tabata propunha um afastamento padrão de 60 dias para os pais, que só seria ampliado para 180 dias em situações específicas, como falecimento da mãe ou adoção monoparental pelo pai. O novo texto passou a prever prazo de até 180 dias para todos os casos, alinhando a norma com legislações recentes sobre o tema.
Outra mudança foi a retirada de dispositivos que tratavam da prorrogação de prazos para a conclusão de cursos e atividades acadêmicas. Professor Alcides explicou que essa necessidade já é suprida pela legislação vigente, que garante um prazo mínimo de 180 dias para estudantes de ambos os sexos concluírem seus cursos em virtude de nascimento ou adoção.
Por isso, o novo texto altera especificamente as regras de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda passará pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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