POLÍTICA NACIONAL
Eudócia destaca debate em subcomissão que avalia combate ao câncer
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (24), a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) destacou a realização da primeira audiência pública da Subcomissão de Ciência e Tecnologia em Oncologia (Cascancer), na terça-feira (23). A parlamentar afirmou que o novo espaço da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) é estratégico para reunir especialistas, gestores e legisladores em busca de propostas que reduzam as desigualdades no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e ampliem o acesso a terapias avançadas no combate ao câncer.
— A construção de uma política nacional de ciência e tecnologia voltada à oncologia exige uma abordagem sistêmica, envolvendo a articulação entre os setores público e privado, agências de fomento, universidades, centros de pesquisa e a indústria nacional e internacional. Foi com esse propósito que criamos a Cascancer — afirmou.
A senadora lembrou que o câncer é a segunda causa de morte no Brasil e ressaltou que a desigualdade regional no acesso ao tratamento precisa ser enfrentada com urgência. Ela citou que, enquanto pacientes da rede privada e suplementar têm acesso às imunoterapias, muitos que dependem exclusivamente do SUS permanecem em filas sem perspectiva de receber o mesmo tratamento.
— Aqui eu quero colocar para o Ministério da Saúde, eu quero colocar para o governo federal que olhem com atenção os casos de câncer das pessoas que dependem totalmente do SUS, que têm indicação precisa de serem tratadas com imunoterapias pelos nossos oncologistas clínicos e que, infelizmente, padecem na fila, esperando sequer por uma dose de imunoterapia. Essa dose nunca chega, e esse paciente falece na fila do SUS por não ter acesso a essas terapias avançadas contra o câncer — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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