POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova piso salarial de seis salários mínimos para zootecnista
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2816/23, que fixa em seis salários mínimos (R$ 9.108) o piso salarial dos profissionais de zootecnia.
Os zootecnistas praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades, podendo atuar ainda nas áreas comercial, agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental. O exercício profissional exige ensino superior completo ou diploma de tecnólogo.
O texto altera a Lei 4.950-A/66, que define a remuneração dos diplomados em engenharia, química, arquitetura, agronomia e veterinária.
O relator, deputado Sanderson (PL-RS), afirmou que a proposta, do senador Zequinha Marinho (PSC-PA), corrige uma omissão ao incluir os zootecnistas no grupo de profissionais com piso salarial definido por lei.
“O projeto fortalece a valorização do profissional da zootecnia, contribuindo para a redução da precarização do trabalho e para a melhoria das condições laborais em um setor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil, como é o agronegócio”, destacou o relator.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovada sem alterações, seguirá para a sanção presidencial.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Com informações da Agência Senado
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Acordo de coprodução de cinema com a China é aprovado em Plenário
O Plenário do Senado ratificou nesta quinta-feira (9) o Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Brasil e a China, assinado originalmente em 2017. O objetivo principal do acordo é fazer com que os filmes realizados em parceria por produtoras dos dois países sejam considerados obras nacionais tanto no mercado brasileiro quanto no chinês, permitindo que eles tenham acesso aos mesmos incentivos e benefícios fiscais e financeiros. O PDL 1.203/2025, que teve parecer favorável do senador Humberto Costa (PT-PE), segue para promulgação.
Para que as produções recebam esse reconhecimento, os projetos precisarão de aprovação prévia das autoridades competentes: a Ancine, no Brasil, e a administração estatal correspondente, na China. As regras do acordo estabelecem exigências técnicas e financeiras para as empresas interessadas e definem que a participação financeira e criativa de cada país deve girar, em regra, entre 20% e 80% do custo total. Além disso, a equipe técnica e o elenco devem ser formados por profissionais brasileiros ou chineses, abrindo-se exceções apenas para parcerias com terceiros países ou por exigências específicas do roteiro.
O tratado também busca desburocratizar o trabalho prático das equipes de filmagem, prevendo a facilitação na emissão de vistos para os profissionais e a isenção de taxas de importação temporária para os equipamentos de cinema. Segundo os ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, a medida visa fortalecer o intercâmbio cultural e econômico.
O relator, Humberto Costa, destacou que a iniciativa é fundamental para superar barreiras comerciais e ampliar a presença do cinema brasileiro no mercado audiovisual chinês, um dos maiores do mundo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
MP das dívidas rurais deve prever juros a partir de 6% ao ano e prazo de até 10 anos para produtores afetados por perdas climáticas
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