A Prefeitura de Rio Branco lançou o programa Concessionário Legal, que tem como objetivo auxiliar os permissionários com pendências junto ao fisco municipal. A iniciativa possibilita a negociação de dívidas com até 90% de desconto em juros e multas, além de parcelamento em até 60 vezes, proporcionando uma oportunidade de regularização financeira e segurança jurídica aos comerciantes.
Para facilitar o processo, a Secretaria Municipal de Finanças montou uma equipe de atendimento especial no Centro Comercial Aziz Abucater, que começou a atender nesta quarta-feira (24) e seguirá até a próxima sexta-feira (26).
“Espero que, com essa concessão, a gente chegue a um denominador comum e que tudo dê certo”, destacou Vicente. (Foto: Val Fernandes/Secom)
O permissionário Vicente de Paula, que atua no ramo farmacêutico há 19 anos, destacou a importância do programa para manter suas obrigações em dia.
“Eu faço o acerto com satisfação. Sou criterioso em relação às dívidas, não gosto de dever. Espero que, com essa concessão, a gente chegue a um denominador comum e que tudo dê certo”, disse.
Já o comerciante Júnior Freitas, que há 20 anos possui concessão no Centro Comercial Aziz Abucater, ressaltou que manter os tributos em dia também é uma forma de poder cobrar melhorias do poder público.
“Manter os tributos em dia também é uma forma de poder cobrar melhorias do poder público”, pontuou Aziz. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Eu faço questão de manter minhas obrigações em dia, até mesmo pagando adiantado. Quando você está em dia, tem voz para cobrar melhorias. Agora, se estiver devendo, não tem como reclamar. Por isso, é importante não deixar atrasar”, pontuou.
Segundo o secretário municipal de Finanças, Wilson Leite, atualmente existem cerca de 1.200 permissionários atuando tanto no Centro Comercial Aziz Abucater quanto no Shopping Aquirí. Contudo, a inadimplência já ultrapassa os 70%.
“O permissionário que não estiver em dia pode, por força da legislação, perder o direito ao seu espaço”, destacou Leite. (Foto: Val Fernandes/Secom)
“Com o programa Concessionário Legal, estamos indo até os comerciantes, oferecendo uma oportunidade de regularização. Não é interesse do município retomar concessões, mas precisamos cumprir a lei. O permissionário que não estiver em dia pode, por força da legislação, perder o direito ao seu espaço”, destacou Leite.
As equipes da Secretaria Municipal de Finaças estarão atendendo no Centro Comercial Aziz Abucater e no Shopping Aquirí até sexta-feira (26). A Prefeitura alerta que, conforme a legislação municipal vigente, o permissionário que acumular três parcelas em atraso pode perder a concessão do seu ponto comercial.
O prefeito de Alysson Bestene esteve no bairro Esperança, em Rio Branco, acompanhando de perto as ações da Operação Tapa-Buracos. A iniciativa tem como objetivo levar serviços de infraestrutura e manutenção diretamente às comunidades, com foco na melhoria da mobilidade urbana e na qualidade de vida da população.
Durante a visita, o prefeito destacou a intensificação dos trabalhos, especialmente com a proximidade do período de verão amazônico, quando as condições climáticas favorecem a execução de obras. Entre os serviços realizados estão recapeamento asfáltico, recuperação de vias e ações de limpeza urbana.
“Estamos nas ruas, intensificando os serviços para garantir mais trafegabilidade, segurança e dignidade à população”, afirmou o prefeito. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
“É a prefeitura nas ruas, mostrando o trabalho sendo executado para a população. Estamos intensificando cada vez mais esses serviços para garantir melhor trafegabilidade, segurança e dignidade para as famílias”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, as ações contam com a atuação integrada de equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Empresa Municipal de Urbanização de Rio Branco (Emurb), além da ampliação do número de equipes para atender todas as regionais da cidade.
A ação busca levar obras e manutenção às comunidades, melhorando a mobilidade urbana e a qualidade de vida. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
Alysson Bestene também reforçou que o programa será expandido para todos os bairros do município, priorizando as áreas com maior necessidade de intervenção urbana. “Queremos chegar a todas as comunidades, levando melhorias e garantindo mais segurança para quem trafega pelas ruas da cidade”, completou.
Ainda durante a agenda, o prefeito vistoriou o início das obras de reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, importante via de acesso aos bairros Itacoari e Triângulo.
A obra havia sido anunciada na última segunda-feira e começou efetivamente na quarta-feira (22). De acordo com a prefeitura, os trabalhos já estão em andamento, com a retirada da estrutura antiga para a substituição por novos materiais.
Durante a agenda, o prefeito também acompanhou o início da reforma da ponte sobre o Igarapé Judia, que dá acesso aos bairros Itacoari e Triângulo. (Foto: Anderson Oliveira/Secom)
A ponte será completamente reconstruída em madeira e passará por um processo de restauração total, com o objetivo de garantir mais segurança e durabilidade para os moradores que utilizam diariamente o local.
A execução está sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana e na retirada de lixo no local da ponte, a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, que segue com o cronograma de intervenções estruturais em diferentes pontos da capital acreana.
A ponte será totalmente reconstruída em madeira e passará por restauração completa, visando oferecer mais segurança e durabilidade aos moradores que utilizam o local diariamente. (Foto: Marcos Araújo/Secom)
A agenda desta quinta reforça a estratégia da gestão municipal de acompanhar de perto as obras e garantir a execução dos serviços anunciados, ampliando a presença da prefeitura nas comunidades.
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