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Ouvido na CPMI, “Careca do INSS” nega envolvimento com descontos indevidos

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O empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, preso pela Polícia Federal e que ficou conhecido como “Careca do INSS”, negou aos membros da CPMI do INSS que tenha participado do esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados. Segundo ele, os responsáveis pelos descontos são as associações.

Ele explicou que começou a atuar na área em 2017 para vender um aplicativo que facilitaria a relação entre associações e associados, ofertando serviços como descontos em farmácias, auxílio-funeral e seguros de vida. Mas afirmou que não recrutava associados e nem acessou o sistema do INSS.

Para Antonio Carlos, podem ter ocorrido “falhas” no sistema porque o INSS apresenta fragilidades de fiscalização e citou notícias sobre vazamento de cadastros e senhas. Ele comentou, porém, que achou muito altas as estimativas que apontam descontos indevidos de mais de 90% do total.

Já o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que Antonio Carlos era procurador de algumas associações como a Ambec, que teria passado de 3 associados para 600 mil em apenas dois anos. O relator também questionou o aumento patrimonial do empresário, que teria crescido R$ 14 milhões em menos de três meses em 2024.

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Habeas corpus
Antonio Carlos não respondeu às perguntas do relator amparado em um habeas corpus decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele afirmou que não responderia porque declarações anteriores do deputado teriam mostrado um pré-julgamento.

“Na sessão em que foi tomado o depoimento do senhor Rubens [Oliveira, diretor de empresas do empresário], vossa excelência disse, por mais de uma vez, que eu sou ladrão do dinheiro de aposentados, sem me dar a chance de defesa. Ou seja, o relator já me julgou e condenou sem sequer me ouvir”, disse.

Gaspar fez todas as suas perguntas mesmo assim. “Hoje é um dia muito importante para esta comissão. Relatado pela Polícia Federal, está presente aqui o autor do maior roubo aos aposentados e pensionistas da história do Brasil”, falou Alfredo Gaspar.

O relator disse que o depoente teria fugido do país cinco dias antes da operação “Sem desconto” da Polícia Federal e mostrou foto tirada no início de 2023 onde Antonio Carlos aparece com dirigentes do INSS em uma sala de reunião.

Personagem
Em resposta a outros parlamentares, Antonio Carlos buscou dizer que o personagem “Careca do INSS” não existe e teria sido criado por fontes de reportagens que não teriam apresentado provas. Ele citou o advogado Eli Cohen, que fez as denúncias na CPMI.

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O empresário disse ainda que o seu patrimônio é resultado de trabalho. Durante a reunião da comissão, confirmou que tem 22 empresas em diversas áreas, e negócios nos Estados Unidos, na Colômbia e em Portugal. A viagem antes da operação, segundo Antonio Carlos, teria sido para Portugal e a trabalho.

Acareação
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) sugeriu uma acareação entre o advogado Eli Cohen e Antonio Carlos Antunes. “Se existe uma hipótese de que esse depoimento, essas entrevistas, tenham sido dadas no sentido de direcionar as investigações para um determinado caminho, quem sabe para proteger pessoas que também ganharam muito dinheiro nesse esquema criminoso e até agora não apareceram, nós precisamos saber.”

No início da sessão, a CPMI aprovou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do advogado Nelson Wilians, investigado pela Polícia Federal por suposto envolvimento no esquema das fraudes na Previdência. A comissão também pediu ao STF a prisão preventiva de Wilians.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão do Senado analisa porte de arma para mulheres sob medida protetiva

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Mulheres sob medida protetiva de urgência podem passar a ter autorização para o porte de arma temporário. O PL 3.272/2024, que traz essa regra, é um dos oito projetos na pauta da reunião da Comissão de Segurança Pública (CSP) marcada para terça-feira (14), às 11 horas.  

Da ex-senadora Rosana Martinelli, o projeto permite a aquisição, a posse e o porte de armas de fogo para mulheres a partir de 18 anos sob medida protetiva de urgência. A regra geral para adquirir uma arma prevê idade mínima de 25 anos.  A exceção para as mulheres vítimas de violência foi uma emenda acolhida durante a análise da proposta na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado.

O projeto determina que, para obter a autorização do porte de arma, as mulheres deverão cumprir os requisitos exigidos pelo Estatuto do Desarmamento, como capacidade técnica e psicológica para o manuseio da arma. 

O relator na CSP é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ele recomendou a aprovação com as mudanças feitas na CDH e uma subemenda para determinar que a autorização para o porte de arma termine quando for revogada a medida protetiva de urgência. O direito à posse (ou seja, manter a arma em casa) foi mantido.

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A decisão da comissão é terminativa. Isso significa que, se for aprovado e não houver recurso para que seja analisado em Plenário, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Estatuto da vítima

A pauta tem outros sete projetos, entre eles o PL 3.890/2020, que cria o Estatuto da Vítima. O texto detalha direitos e define regras para a chamada Justiça restaurativa, focada em reparar o dano causado pelo crime, em vez de apenas punir o ofensor. O projeto, do deputado Rui Falcão (PT-SP), tem como relator o senador Wilder Morais (PL-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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