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Comissão especial debate fundamentos da reparação econômica à população negra

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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, previsto na Proposta de Emenda à Constituição 27/24, promove, nesta terça-feira (30), audiência pública sobre as consequências socioeconômicas da escravidão no Brasil e os fundamentos para a reparação.

O debate será às 14 horas, no plenário 14.

O debate atende a pedidos dos deputados Márcio Marinho (Republicanos-BA), Orlando Silva (PCdoB-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ). Segundo os parlamentares, o objetivo é subsidiar os trabalhos da comissão com análises históricas, jurídicas e econômicas sobre políticas de reparação à população negra.

Eles acrescentam que a discussão também vai abordar experiências já adotadas no Brasil, como cotas raciais em universidades, e exemplos internacionais de políticas reparatórias.

“A criação do Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, por meio da PEC 27/24, constitui uma iniciativa histórica para enfrentar as desigualdades estruturais derivadas da escravidão e do racismo sistêmico no Brasil”, afirma Orlando Silva.

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Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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