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Cancelado debate sobre andamento de obras de contorno viário em Arcos (MG)

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A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados cancelou a reunião que faria nesta terça-feira (30) sobre o planejamento e as obras do Contorno Viário da Rodovia Federal BR-354, no município de Arcos, em Minas Gerais. O debate ainda não foi remarcado.

A reunião havia sido solicitada pelo presidente da comissão, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG). O parlamentar afirma que a cidade de Arcos fica em um ponto estratégico para o escoamento de produção e tráfego rodoviário e sofre com vias urbanas sobrecarregadas pelo intenso fluxo de veículos.

A construção do contorno visa desviar o tráfego pesado do centro urbano e melhorar a fluidez e segurança da rodovia.

Da Redaçao – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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