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Governo certifica 23 pessoas privadas de liberdade no presídio de Cruzeiro do Sul

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Em um ato marcado pelo cuidado e pela promoção da autonomia social de pessoas privadas de liberdade no Vale do Juruá, o governo do Acre, por meio do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), realizou na manhã desta sexta-feira, 3, na Unidade Penitenciária Manoel Neri da Silva, em Cruzeiro do Sul, o encerramento e a certificação do Curso Profissionalizante de Marcenaria, que formou 23 concludentes.

Cerimônia de encerramento do Curso de Marcenaria, é promovida pelo Iapen em parceria com o Senai e demais autoridades. Foto: Diego Silva/Secom

A iniciativa integra a política de reintegração social do Iapen, oferecendo capacitação profissional e oportunidades de transformação de vida às pessoas privadas de liberdade. A qualificação permite aos reeducandos adquirir novos conhecimentos, desenvolver habilidades práticas e ampliar suas perspectivas, preparando-os para o mercado de trabalho e contribuindo para a redução da reincidência criminal.

Integração entre instituições une esforços na qualificação profissional de pessoas privadas de liberdade no Juruá. Foto: Diego Silva/Secom

Para o presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, a iniciativa tem como objetivo oferecer às pessoas privadas de liberdade as ferramentas necessárias para que possam construir uma nova trajetória de vida, pautada na profissionalização e na reinserção social.

“O nosso objetivo é oferecer às pessoas privadas de liberdade as ferramentas necessárias para que, ao retornarem à sociedade, tenham meios de subsistência. Esse projeto conta com o apoio de diversos parceiros, entre eles o Tribunal de Justiça, que exerce papel fundamental no processo de ressocialização. A iniciativa também está alinhada às diretrizes do Plano Pena Justa, recentemente assinado pelo governador do Estado e encaminhado para homologação no Supremo Tribunal Federal (STF)”, disse.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, participa da cerimônia de certificação dos participantes do Curso de Marcenaria. Foto: Diego Silva/Secom

O diretor de Reintegração Social do Iapen, André Vinícius Silva, ressaltou que a iniciativa tem como objetivo oferecer qualificação profissional às pessoas privadas de liberdade, possibilitando que, ao retornarem ao convívio social, tenham uma profissão e novas perspectivas de futuro.

A iniciativa se destaca pela oferta de qualificação profissional, voltada à reinserção social das pessoas privadas de liberdade”, frisou.

André Vinícius explicou, ainda, que o curso formou 23 reeducandos, que agora contam com habilidades práticas para exercer a profissão, e que o Iapen desenvolve ações em diferentes áreas, como educação, saúde e assistência, “beneficiando não apenas os apenados, mas também suas famílias, com o propósito de reduzir lacunas e ampliar oportunidades ao longo de suas trajetórias”.

O gestor também confirmou a previsão de novos cursos em outras áreas: “Novas turmas, como as de Eletricista e Mecânica de Refrigeração, estão previstas em continuidade à parceria com o Senai”.

André Vinícius: ‘A questão da profissionalização e educação para que reeducandos e reeducandas sejam reintegrados socialmente é um dos pontos de atuação do Iapen’. Foto: Diego Silva/Secom

De acordo com Perla Borges, gerente da Unidade Integrada Sesi Senai do Juruá, a iniciativa das instituições amplia e promove novas oportunidades de qualificação profissional: “A iniciativa nasceu de uma proposta do Iapen, com o apoio do presidente da Federação [das Indústrias do Acre ( Fieac)] e deputado federal Zé Adriano, que articulou a mobilização em Cruzeiro do Sul. Após a análise da proposta e a visita à unidade, foi possível viabilizar o Curso de Marcenaria. Com carga superior a 200 horas, a formação qualificou 23 participantes, que agora concluem o curso. Durante as atividades, os reeducandos demonstraram notável habilidade no manuseio da madeira, revelando potencial para atuar no mercado de trabalho, inclusive em marcenarias profissionais”, ressaltou.

Perla Borges: ‘A oferta do curso é fruto da parceria entre Senai e Iapen, que reforça a importância da qualificação para a reinserção social’. Foto: Diego Silva/Secom

A profissionalização e a educação são pilares da reintegração social no Iapen. Pelo Departamento de Reintegração Social, a instituição oferece oportunidades de qualificação técnica e desenvolvimento de habilidades, preparando os reeducandos para o retorno à sociedade, reconstrução de trajetórias e redução da reincidência, reforçando a educação como ferramenta de cidadania e inclusão social.

Mesas e outros móveis produzidos pelos participantes são exibidos durante a cerimônia de encerramento do Curso de Marcenaria. Foto: Diego Silva/Secom

Entrega de materiais e Centro de Atendimento ao Servidor Penitenciário

Durante a cerimônia, foram entregues materiais de apoio às unidades prisionais e anunciada a criação do Centro de Atendimento ao Servidor Penitenciário, reforçando o compromisso do Iapen com a saúde e o bem-estar da equipe. O espaço contará com sala de fisioterapia, consultório odontológico, atendimento psicológico e área para pilates, compondo um centro de saúde e bem-estar, que oferecerá suporte físico e emocional aos servidores.

Materiais entregues visam melhorar a qualidade dos serviços prestados na unidade prisional. Foto: Diego Silva/Secom

O presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, falou sobre as iniciativas durante a cerimônia: Além da conclusão do curso, a unidade prisional receberá novos equipamentos destinados tanto ao uso dos apenados quanto aos servidores, com o objetivo de melhorar as condições e a qualidade dos serviços prestados. Entre os itens entregues, destacam-se televisores e outros materiais de apoio. Paralelamente, está prevista a criação de um Centro de Bem-Estar e Saúde para os servidores do sistema penitenciário. A iniciativa, promovida pelo Departamento de Assistência e Saúde do Servidor Penitenciário (Dasp), visa oferecer suporte físico e psicológico, garantindo melhores condições de trabalho e promovendo a qualidade de vida dos profissionais”, afirmou.

Presidente do Iapen, Marcos Frank Costa, anuncia a entrega de equipamentos à unidade e a criação do Centro de Bem-Estar e Saúde para os servidores. Foto: Diego Silva/Secom

O evento reuniu autoridades, parceiros e servidores, destacando-se como um marco na qualificação profissional e na valorização humana dentro do sistema penitenciário.

A ação faz parte de um conjunto de programas executados pelo Iapen, com o objetivo de garantir que os privados de liberdade possam se preparar para uma vida produtiva fora do sistema prisional. Além do impacto social, a capacitação também contribui para a ressocialização e fortalece políticas públicas voltadas à redução da violência.

Fonte: Governo AC

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Governo aplica multa de R$ 3 milhões a empresa por vazamento de óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), aplicou multa no valor de R$ 3 milhões à empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, no último dia 25, no município de Jordão. A autuação foi motivada pelos impactos ambientais provocados após o incidente, que resultou em poluição hídrica, risco à biota aquática e prejuízos diretos às populações ribeirinhas. A empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer junto à autarquia.

Empresa terá que pagar R$ 3 milhões por vazamento de óleo no Rio Tarauacá. Foto: cedida

Além do Imac, estão envolvidos diversos outros órgãos diretamente, como a Defesa Civil Estadual, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Saúde (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi).

De acordo com o auto de infração, o vazamento ocasionou ainda o desabastecimento de água potável na cidade de Jordão, agravando a situação enfrentada pelas comunidades locais. A penalidade considerou também “a inexistência de equipamentos e medidas adequadas de resposta emergencial para contenção e mitigação dos danos, em desacordo com a legislação ambiental vigente”.

Governo do Acre intensifica monitoramento e ações de mitigação após derramamento de óleo em Jordão. Foto: Emanoel Farias/Sema

O presidente do Imac, André Hassem, destacou o papel do órgão na fiscalização e reforçou a responsabilização da empresa envolvida.

“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou.

Equipes de diversos órgãos do governo estão fazendo análises na águas. Fofo: Defesa Civil Estadual

O caso é tratado como grave pelos órgãos ambientais, principalmente pelos riscos à fauna aquática, à saúde humana e pelo impacto social causado às populações que dependem diretamente do rio.

Histórico do caso

O vazamento ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel, no dia 24 de abril, no porto do município de Jordão.

Diante da ocorrência, o governo montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos para conter o avanço do óleo e minimizar os danos ambientais. Entre as medidas adotadas estão a instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e acompanhamento das comunidades atingidas.

Equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação e subsidiar relatórios ambientais. Houve ainda a interrupção do vazamento e o início das ações para retirada da embarcação, considerada essencial para eliminar a fonte do problema.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a atuação rápida e coordenada do governo.

“O governo do Estado agiu prontamente assim que foi comunicado sobre o ocorrido. Mobilizamos nossas equipes técnicas, intensificamos as ações de contenção e adotamos todas as providências necessárias para controlar a situação. Neste momento, mantemos o monitoramento contínuo para reduzir qualquer risco ambiental e garantir a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações que dependem diretamente do rio”, ressaltou.

Foram montadas barreiras de contenção para tentar evitar que o óleo se espalhasse pelo rio. Foto: Defesa Civil Estadual

Responsabilização

A aplicação da multa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para responsabilizar os envolvidos e assegurar a reparação dos danos ambientais. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes, com foco na recuperação da área afetada e na garantia de que episódios como este não voltem a ocorrer.

O governo do Acre reafirmou o compromisso com o rigor na fiscalização ambiental e com a proteção dos recursos hídricos, destacando a importância de respostas rápidas e integradas diante de emergências ambientais.

Fonte: Governo AC

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