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Governo aplica multa de R$ 3 milhões a empresa por vazamento de óleo no Rio Tarauacá

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O governo do Acre, por meio do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), aplicou multa no valor de R$ 3 milhões à empresa responsável pelo derramamento de óleo diesel no Rio Tarauacá, no último dia 25, no município de Jordão. A autuação foi motivada pelos impactos ambientais provocados após o incidente, que resultou em poluição hídrica, risco à biota aquática e prejuízos diretos às populações ribeirinhas. A empresa tem o prazo de 20 dias para recorrer junto à autarquia.

Empresa terá que pagar R$ 3 milhões por vazamento de óleo no Rio Tarauacá. Foto: cedida

Além do Imac, estão envolvidos diversos outros órgãos diretamente, como a Defesa Civil Estadual, Secretaria do Meio Ambiente (Sema), Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), Secretaria de Saúde (Sesacre), Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer), Batalhão de Policiamento Ambiental, Corpo de Bombeiros e Secretaria dos Povos Indígenas (Sepi).

De acordo com o auto de infração, o vazamento ocasionou ainda o desabastecimento de água potável na cidade de Jordão, agravando a situação enfrentada pelas comunidades locais. A penalidade considerou também “a inexistência de equipamentos e medidas adequadas de resposta emergencial para contenção e mitigação dos danos, em desacordo com a legislação ambiental vigente”.

Governo do Acre intensifica monitoramento e ações de mitigação após derramamento de óleo em Jordão. Foto: Emanoel Farias/Sema

O presidente do Imac, André Hassem, destacou o papel do órgão na fiscalização e reforçou a responsabilização da empresa envolvida.

“O Imac atua como órgão fiscalizador e já adotou as medidas cabíveis. Esse tipo de ocorrência exige rigor na apuração, e a empresa responsável será devidamente penalizada nas esferas administrativa e judicial, conforme determina a legislação ambiental”, afirmou.

Equipes de diversos órgãos do governo estão fazendo análises na águas. Fofo: Defesa Civil Estadual

O caso é tratado como grave pelos órgãos ambientais, principalmente pelos riscos à fauna aquática, à saúde humana e pelo impacto social causado às populações que dependem diretamente do rio.

Histórico do caso

O vazamento ocorreu após o tombamento de uma balsa que transportava cerca de 15 mil litros de óleo diesel, no dia 24 de abril, no porto do município de Jordão.

Diante da ocorrência, o governo montou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos para conter o avanço do óleo e minimizar os danos ambientais. Entre as medidas adotadas estão a instalação de barreiras de contenção, monitoramento da qualidade da água e acompanhamento das comunidades atingidas.

Equipes técnicas também realizaram a coleta de amostras ao longo do rio para avaliar o nível de contaminação e subsidiar relatórios ambientais. Houve ainda a interrupção do vazamento e o início das ações para retirada da embarcação, considerada essencial para eliminar a fonte do problema.

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Leonardo Carvalho, destacou a atuação rápida e coordenada do governo.

“O governo do Estado agiu prontamente assim que foi comunicado sobre o ocorrido. Mobilizamos nossas equipes técnicas, intensificamos as ações de contenção e adotamos todas as providências necessárias para controlar a situação. Neste momento, mantemos o monitoramento contínuo para reduzir qualquer risco ambiental e garantir a saúde, a segurança e a qualidade de vida das populações que dependem diretamente do rio”, ressaltou.

Foram montadas barreiras de contenção para tentar evitar que o óleo se espalhasse pelo rio. Foto: Defesa Civil Estadual

Responsabilização

A aplicação da multa integra o conjunto de medidas adotadas pelo governo para responsabilizar os envolvidos e assegurar a reparação dos danos ambientais. O caso segue sendo acompanhado pelos órgãos competentes, com foco na recuperação da área afetada e na garantia de que episódios como este não voltem a ocorrer.

O governo do Acre reafirmou o compromisso com o rigor na fiscalização ambiental e com a proteção dos recursos hídricos, destacando a importância de respostas rápidas e integradas diante de emergências ambientais.

Fonte: Governo AC

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Governo do Acre promove palestra sobre igualdade de gênero e liderança feminina com Ministra Cármen Lúcia

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Como parte do programa “Desperte a Liderança que Existe em Você”, o governo do Acre promove, no próximo dia 25 de junho, às 7h30, no auditório da OAB-Acre, o evento “Vamos falar sobre Igualdade de Gênero e Liderança Feminina”, que reunirá participantes de diferentes áreas para uma reflexão e debate sobre os avanços, desafios e oportunidades da participação das mulheres nos espaços de decisão.

Na abertura, a comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), coronel Marta Renata, ministrará palestra presencial sobre os desafios de ser a primeira mulher, no Acre, a assumir o mais alto posto de comando de uma corporação majoritariamente masculina. Em seguida, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, participará, por meio de videoconferência, com uma palestra em que compartilhará sua trajetória e experiências relacionadas à promoção da igualdade de gênero e ao fortalecimento da liderança feminina. Reconhecida como uma das pioneiras na ocupação de cargos de destaque no Poder Judiciário brasileiro, a ministra abordará os desafios e avanças da participação das mulheres em espaço de poder e decisão.

Figura decisiva em julgamentos históricos, a trajetória da ministra Cármem Lúcia é marcada pelo rigor na defesa da Constituição e pela promoção dos direitos das mulheres e da igualdade de gênero. Foto: Divulgação STF

O secretário de Estado de Governo, Luiz Calixto, destaca que a iniciativa busca incentivar o protagonismo das mulheres e ampliar a participação das mulheres nos diversos espaços de atuação da sociedade.

“Estamos construindo espaços de diálogo, formação e inspiração para que mais mulheres possam desenvolver seu potencial de liderança. O Acre vive um momento histórico, com uma governadora mulher pela segunda vez na nossa história. Esse contexto é inspirador e o programa Desperte a Liderança que Existe em Você tem justamente esse propósito: estimular o protagonismo social e contribuir para uma sociedade mais justa, participativa e igualitária”, afirmou.

Coronel Marta Renata Freitas é a primeira mulher a comandar a Polícia Militar do Acr (PMAC)  desde a fundação da corporação, em 1916. Foto: José Caminha/Secom

Mais sobre as palestrantes: 

Coronel Marta Renata Freitas – Primeira mulher comandante-geral da Polícia Militar do Acre (PMAC), é graduada em Letras, e pós-graduada em Ensino da Língua Portuguesa. Também é formada em Direito e antes de ingressar na corporação, atuou como professora substituta da Universidade Federal do Acre (Ufac) e da Prefeitura de Rio Branco.

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Enquanto cursava Direito, decidiu prestar concurso para a Polícia Militar  e ingressou na corporação em 2005.

Após concluir o curso de formação, atuou como aspirante no quinto batalhão da Polícia Militar, no bairro Tancredo Neves. Posteriormente, foi promovida a tenente e passou a integrar o Comando de Policiamento metropolitano, responsável pela atuação em Rio Branco, Bujari, Porto Acre e municípios do entorno.

Depois, assumiu a assessoria na Secretaria de Segurança Pública, onde coordenou projetos da Polícia Comunitária. Em 2010, foi destacada para a região da Baixada, área de atuação do terceiro batalhão da PMAC, onde permaneceu até o início de 2013, fortalecendo os vínculos vínculos com a comunidade por meio de ações de proximidade e prevenção.

Realizou um curso internacional de Polícia Comunitária, ministrado pela Polícia do Japão, em São Paulo. Após esse período de atuação, já no posto de capitã, assumiu a assessoria de comunicação da Polícia Militar.

Na Paraíba, realizou um curso de aperfeiçoamento de Oficiais, requisito para a promoção ao posto de major. Ao retornar a Rio Branco, foi designada para atuar na Casa Militar. Também esteve à frente da assessoria jurídica da Polícia Militar por cinco anos, e após ser promovida a tenente-coronel, exerceu a função de subdiretora operacional entre 2022 e 2023.

Após esse período, já no posto de coronel Marta Renata assumiu a diretoria operacional, Marta Renata assumiu a Diretoria Opercional do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e, posteriormente, foi promovida ao cargo de subcomandante-geral da Polícia Militar (PMAC), função que acumulou por determinado período, até ser nomeadacomandante-geral pelo então governador Gladson Cameli, em dezembro de 2024.  (Com informações: agência.gov.ac.br)

Ministra Cármen Lúcia Com quase duas décadas de atuação no Supremo Tribunal Federal (STF), é reconhecida como uma das mais influentes vozes femininas do judiciário brasileiro, com destacada atuação na defesa da Constituição, da democracia e dos direitos das mulheres.

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Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, possui mestrado em Direito Constitucional pela mesma instituição e é doutora em Direito do Estado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Nos anos 1990, assumiu a Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Minas Gerais. Também integrou a Comissão de Estudos Constitucionais do Conselho Federal da OAB e exerceu a função de vice-presidente da Comissão de Temário da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira.

Atuou como professora na faculdade de Direito da PUC Minas e, em 2021, assumiu o cargo de procuradora-geral do Estado de Minas Gerais. em 2006, deixou a função para tomar posse como ministra  do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2006, tornando-se a segunda mulher a integrar a corte esse cargo, após a ministra Ellen Gracie.

Entre 2012 e 2013, presidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com uma gestão marcada pelo incentivo à participação das mulheres na política e pelo fortalecimento da transparência e da segurança no processo eleitoral.

Durante sua gestão à frente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre 2016 e 2018, liderou iniciativas de alcance nacional voltadas ao enfrentamento do feminicídio e apoiou a criação de varas especializadas no julgamento de casos de violência contra a mulher.

Nos últimos anos, a atuação da ministra tem sido marcada pela análise e pelo julgamento de temas relacionados à liberdade de expressão, à saúde pública e aos direitos das minorias. (Com informações: notícias.stf.jus.br)

O evento é gratuito, aberto ao público, com vagas limitadas. Para participar, é necessário acessar o link de inscrições e preencher o formulário de cadastro.

Fonte: Governo AC

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