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POLÍTICA NACIONAL

Comissão de Ciência e Tecnologia discute soberania digital do Brasil e de demais países do BRICS

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (8) para discutir a soberania tecnológica do Brasil e dos demais países do BRICS. A reunião será realizada no plenário 13, às 10 horas.

O debate foi solicitado pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP). Ele destaca que o Brasil já destinou cerca de R$ 23 bilhões, entre 2014 e 2025, a contratos de softwares, serviços em nuvem e aplicações de segurança fornecidos por grandes corporações estrangeiras, as chamadas big techs. Isso, segundo o parlamentar, gera dependência tecnológica e vulnerabilidade da infraestrutura crítica nacional.

“Precisamos discutir como reduzir essas dependências externas e fortalecer a capacidade tecnológica brasileira, em diálogo com os países do Sul Global e do BRICS”, afirma Pinato.

O objetivo da audiência, acrescenta o deputado, é analisar alternativas para o desenvolvimento de ecossistemas tecnológicos próprios, voltados para inovação, segurança digital e soberania nacional.

BRICS
O BRICS é um grupo formado por onze países membros: Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.

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O grupo serve como foro de articulação político-diplomática de nações do Sul Global e de cooperação nas mais diversas áreas.

Entre os objetivos do BRICS estão:

  • fortalecer a cooperação econômica, política e social entre seus membros; e
  • aumentar a influência dos países do Sul Global na governança internacional.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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Ministro defende atuação da Polícia Federal e cooperação com a Interpol; assista

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, defendeu a autonomia e o trabalho da Polícia Federal (PF). O tema foi discutido na quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, em audiência da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

“É natural que haja uma expectativa em relação a certos fatos, mas o tempo da legislação, o tempo do processo é diferente do tempo da política”, disse. “O devido processo legal deve ser observado com absoluto rigor”, afirmou o ministro.

O debate foi marcado por críticas de deputados da oposição à atuação da PF. Marcel Van Hattem (Novo-RS) citou o caso do ex-diretor da corporação e ex-deputado federal Delegado Ramagem (RJ).

“Ele está nos Estados Unidos em busca de asilo político. É um descumprimento de acordos internacionais a Polícia Federal fazer uma cooperação ilegal e informal com autoridades locais para extraditar uma pessoa com base na sua situação migratória”, disse Van Hattem.

Por sua vez, o deputado Jorge Sola (PT-BA) demonstrou apoio à PF e lembrou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pediu a extradição de Ramagem.

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“É bom lembrar que o senhor Ramagem é um condenado que fugiu do país para não ser preso”, afirmou.

Em 2025, Alexandre Ramagem foi condenado, pelo STF, a 16 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. Nesta época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). Após a condenação, Ramagem fugiu do país de forma clandestina.

Cooperação internacional
Ex-diretor da Polícia Federal, Wellington Lima e Silva disse que o caso Ramagem é apenas um entre milhares decorrentes do trabalho da PF em cooperação com a Interpol (Organização Internacional de Polícia Criminal).

“Obviamente que um episódio ou outro chama atenção pela particularidade dos envolvidos, mas o ministério está pautado pelo rigor da observância dos tratados e dos acordos”, declarou.

Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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