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MPAC participa da abertura da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais, Fonaje
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), representado pelo coordenador-adjunto do Gaeco, Julio César Medeiros, participou, nesta quarta-feira (27), da abertura da 57ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), a primeira realizada no Acre. O evento também contou com a participação do promotor de Justiça Iverson Bueno.
A solenidade de abertura ocorreu no Teatro da Universidade Federal do Acre (Ufac), em Rio Branco, e reuniu representantes de todo o sistema dos Juizados Especiais brasileiros, além de integrantes do Judiciário da Bolívia e do Peru. Embora possuam legislações e organizações distintas, os países mantêm estreita relação com o Brasil, especialmente pelas cidades fronteiriças e pelo intenso fluxo migratório.
O Fonaje é reconhecido por contribuir para a construção de políticas judiciárias voltadas ao aprimoramento da atuação dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública. Durante o evento, representantes de tribunais de justiça de todo o país debatem inovações, soluções tecnológicas, boas práticas, além de medidas e estratégias para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
O coordenador-adjunto do Gaeco, Julio César Medeiros, destacou a relevância da participação do MPAC durante o fórum.
“É importantíssima a participação do MP no FONAJE, pois é justamente esse alinhamento com o Poder Judiciário que garante uma justiça mais eficiente e célere em prol da nossa sociedade, especialmente no âmbito dos Juizados Especiais”, destacou o promotor de Justiça.


Até sexta-feira, 29, o Acre reúne magistradas, servidores, integrantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da advocacia, estudantes e demais operadores do Direito em uma extensa programação. A agenda inclui painéis, grupos de trabalho temáticos, apresentação de projetos e práticas inovadoras.
Fotos: Jean Oliveira
Agência de Notícias do MPAC
Fonte: Ministério Publico – AC
MP AC
Porto Acre: MPAC acompanha atividade policial e obras da Delegacia
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre, realizou visita institucional à Delegacia de Polícia Civil do Município, como parte da atuação de controle externo da atividade policial e das inspeções periódicas previstas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
A visita teve como objetivo acompanhar a atuação da unidade e fortalecer o diálogo entre o MPAC e a Polícia Civil, com foco no aprimoramento das investigações, na qualidade da produção probatória e na efetividade das ações de segurança pública.
Foram abordados aspectos relacionados à coleta, documentação e preservação de provas, especialmente em investigações envolvendo violência doméstica e estupro de vulnerável. Também foi destacada a importância do rigor técnico na elaboração dos relatórios policiais, com informações claras sobre os fatos, as diligências realizadas e os elementos reunidos, de modo a contribuir para investigações mais consistentes e para a atuação do Ministério Público.
Outro tema discutido foi o uso de ferramentas de polícia preditiva e os possíveis reflexos de novas tecnologias, como o big data, na atividade policial e no processo penal.


“A visita também permitiu verificar as obras de reforma e adequação da Delegacia de Polícia Civil de Porto Acre, realizadas em decorrência de ação civil pública ajuizada pelo MPAC. As intervenções representam um resultado da atuação institucional voltada à melhoria das condições de funcionamento da unidade, proporcionando ambiente mais adequado para o trabalho dos servidores e o atendimento à população”, disse o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera.
Secretaria de Comunicação / MPAC
Fotos: Promotoria de Justiça Cumulativa de Porto Acre
Fonte: Ministério Publico – AC
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