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Brasileia: MPAC discute fortalecimento da proteção à infância e estruturação de serviços em reunião institucional

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Brasileia, participou, na quinta-feira, 26, de reunião institucional com a Prefeitura para tratar da estruturação de políticas públicas na região do Alto Acre, com foco na proteção à infância e na melhoria de serviços essenciais.

Entre os principais temas discutidos, destacou-se a organização da Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes do Alto Acre, consórcio atualmente presidido pelo prefeito de Brasileia, Carlinhos do Pelado. Durante o encontro, o promotor de Justiça Flávio Bussab Della Líbera enfatizou a necessidade de melhorias na estrutura do espaço, incluindo a implantação de uma área de lazer com biblioteca e brinquedoteca, além da realização de pintura geral na unidade.

Também foi ressaltada a importância da capacitação contínua dos profissionais que atuam no acolhimento institucional, bem como a regularização dos repasses financeiros pelos municípios integrantes do consórcio, considerados essenciais para a manutenção adequada do serviço. Nesse contexto, foi destacada ainda a necessidade de articulação entre os gestores municipais da região para o fortalecimento da política de acolhimento.

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Outro ponto abordado foi a construção do Centro Especializado em Reabilitação (CER). O Município informou que já realizou a cessão do terreno e assumiu a responsabilidade pela drenagem da área, etapa necessária para viabilizar a execução da obra pelo Estado.

A reunião também tratou de demandas relacionadas ao Conselho Tutelar de Brasileia, com a solicitação de contratação de profissionais para funções essenciais, como recepcionista, segurança e secretário, além da implementação de capacitação continuada para a equipe.

Após o encontro, o promotor de Justiça realizou visita técnica aos locais indicados para a futura instalação da casa de acolhimento de crianças e adolescentes, que deverão passar por reformas, diante da inexistência de outro espaço adequado no município. Na ocasião, o terreno destinado à construção do Centro Especializado em Reabilitação também foi visitado.

Texto: Jaine Araújo
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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MPAC e CBF promovem encontro sobre combate à manipulação de competições

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) realizaram, na tarde desta quarta-feira, 22, na sede do MPAC, uma reunião voltada ao enfrentamento da manipulação de jogos de futebol. O evento contou com palestra do oficial de integridade da CBF, Eduardo Gussem, que foi membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, tendo exercido, por dois mandatos, o cargo de procurador-geral de Justiça.

A iniciativa reuniu membros do Ministério Público que atuam no combate ao crime organizado, além de representantes de clubes acreanos, da Federação de Futebol do Acre e do Tribunal de Justiça Desportiva do Acre. A ação integra esforços para intensificar a atuação preventiva e fomentar o trabalho conjunto em defesa da integridade e da transparência no esporte.

Ao abrir o encontro, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque, destacou a relevância da iniciativa e a necessidade de atuação coordenada diante de um cenário em que os casos de manipulação de competições se tornam mais complexos e estruturados.

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“Trata-se de um fenômeno real, que se estrutura, se infiltra e ganha novas dimensões com a expansão das plataformas de apostas online. Diante disso, não basta reagir quando os problemas se tornam evidentes. É preciso compreendê-los em profundidade, antecipar movimentos e atuar de forma coordenada. Este encontro é um gesto concreto de aproximação institucional, de construção de pontes e de fortalecimento de uma agenda compartilhada”, afirmou.

Em sua apresentação, Eduardo Gussem expôs a atuação da Unidade de Integridade do Futebol Brasileiro (UIFB) e destacou os princípios adotados no combate à manipulação de resultados. Também abordou as principais condutas ilícitas e as consequências legais previstas na Lei Geral do Esporte.

A palestra enfatizou, ainda, a importância da atuação integrada entre instituições como Polícia Federal, Ministério Público, Superior Tribunal de Justiça Desportiva e federações esportivas. No contexto local, foram apresentados dados sobre competições no Acre, além de parcerias institucionais em andamento na investigação e no enfrentamento à manipulação de partidas.

“Estamos aqui, sobretudo, pelo caráter educativo. Essa é a mensagem que queremos deixar: há uma linha de diálogo estabelecida. Saímos com a certeza de que o recado está dado e de que, cada vez mais, temos condições de alcançar esses infratores”, afirmou.

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O presidente da Federação de Futebol do Acre, Adem Araújo, classificou o encontro como esclarecedor e destacou a disposição da entidade em ampliar as ações, incluindo a realização de um próximo encontro com a participação de atletas dos clubes. “Agradeço ao Ministério Público do Acre por nos receber mais uma vez em uma importante ação de prevenção”, disse.

MPAC e CBF promovem encontro sobre combate à manipulação de competições

Texto: Hudson Castelo
Fotos: Diego Negreiros
Agência de Notícias do MPAC

Fonte: Ministério Publico – AC

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