O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema) e do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, realizou nesta terça-feira, 16, uma reunião por videoconferência com prefeitos e representantes dos municípios acreanos para discutir a gestão dos resíduos sólidos e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos.

Participaram do encontro o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto; a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat; o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos; a procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira Lima; a promotora de Justiça Júlia Fernandes de Brito; o presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Zequinha Lima; além de prefeitos e representantes dos municípios acreanos.

A reunião teve como objetivo promover o diálogo institucional sobre os desafios relacionados à destinação dos resíduos sólidos e discutir alternativas para adequação dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, destacou a importância da atuação conjunta entre os órgãos públicos para a construção de soluções voltadas à gestão adequada dos resíduos sólidos.

“O que discutimos aqui ultrapassa a dimensão operacional da limpeza urbana. A forma como lidamos com os resíduos sólidos revela escolhas históricas, capacidades institucionais e o grau de maturidade de uma política pública verdadeiramente sustentável. O desafio não é apenas enfrentar a existência dos lixões, mas superar um modelo que já não atende às necessidades da sociedade e da proteção ambiental”, afirmou.

Ao conduzir a reunião, a coordenadora-geral do Gaema, promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat, ressaltou que a problemática dos resíduos sólidos afeta todo o estado e exige atuação integrada dos entes públicos.

“Este é um problema estrutural que não é exclusivo de um município ou de outro. Afeta todo o Acre, impacta o meio ambiente, a saúde pública e também a economia. A intenção do Ministério Público é construir, juntamente com os gestores, encaminhamentos concretos para que possamos avançar na solução dessa questão”, disse.

Na ocasião, servidores do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) apresentaram um diagnóstico sobre a situação da disposição final dos resíduos sólidos nos municípios acreanos, elaborado a partir de vistorias realizadas ao longo de 2025. A apresentação reuniu informações sobre as condições observadas nos municípios vistoriados, incluindo aspectos relacionados à destinação final dos resíduos, infraestrutura disponível, necessidade de ampliação da coleta seletiva e alternativas para a implementação de soluções regionalizadas.

O coordenador do CAOP de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo, promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos, destacou a importância de avançar em políticas voltadas ao reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“Hoje os resíduos representam um passivo, gerando despesas e impactos ambientais. Precisamos avançar em uma política de aproveitamento desses materiais, levando para o aterro sanitário realmente o mínimo possível”, afirmou.

O presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Zequinha Lima, ressaltou a necessidade de união entre os municípios e os demais órgãos envolvidos para enfrentar o problema.

“Os prefeitos têm total interesse em resolver essa questão. É um desafio antigo, que exige planejamento, apoio institucional e soluções que sejam viáveis para a realidade dos municípios acreanos”, afirmou.

As discussões também abordaram o andamento da estruturação do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos (Cinreso), iniciativa voltada à implantação de uma solução regionalizada para a destinação final dos resíduos no estado. Os participantes trataram ainda das medidas necessárias para a transição dos atuais lixões, bem como de ações de controle ambiental a serem adotadas pelos municípios durante esse processo.

Ao final do encontro, foi pactuada a continuidade das tratativas e do acompanhamento institucional das medidas discutidas, com foco na implementação da solução consorciada e no aprimoramento da gestão dos resíduos sólidos nos municípios acreanos.

Fotos: Diego Negreiros

Fonte: Ministério Publico – AC