O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 5, da mesa de diálogo “Estratégias de implementação do art. 8º da Lei Maria da Penha”, realizada no auditório do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). No evento, foi assinado um termo de compromisso para fortalecer a articulação entre os órgãos e instituições que integram a rede de enfrentamento à violência contra a mulher, com foco na implementação das diretrizes previstas na legislação.

Representaram o MPAC a promotora de Justiça Diana Soraya Tabalipa Pimentel, titular da 7ª Promotoria de Justiça Criminal; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAOP) de Defesa da Mulher e titular da 13ª Promotoria de Justiça Criminal, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco; e a coordenadora do Centro de Atendimento à Vítima (CAV), promotora de Justiça Bianca Bernardes.

Promovida pela Associação de Mulheres Negras do Acre e seus Apoiadores (AMN), a atividade reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil para discutir estratégias de fortalecimento da atuação integrada da rede de proteção às mulheres em situação de violência. Na abertura, a presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Goreth Pinto, destacou a importância do artigo 8º da Lei Maria da Penha, que estabelece diretrizes para a articulação entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil na formulação e execução de políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar, com atenção às questões de gênero e raça.

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Durante a programação, a promotora de Justiça Diana Soraya Tabalipa Pimentel abordou a atuação da rede de proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, ressaltando que o enfrentamento à violência exige atuação coordenada das instituições e fortalecimento das políticas públicas.

“A Lei Maria da Penha foi toda estruturada para o trabalho em rede. Nós precisamos mudar a nossa mentalidade de acharmos que somente a polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário vão resolver o problema da violência contra a mulher. Mesmo com processos céleres e uma atuação eficiente dos órgãos de Justiça, nós ainda estamos tendo mulheres vítimas de feminicídio. É a grande prova de que não basta a atuação dos órgãos de Justiça sozinhos”, frisou.

Na sequência, a coordenadora do CAOP Mulher, promotora de Justiça Dulce Helena de Freitas Franco, apresentou o fluxo integrado de atendimento às mulheres em situação de violência, elaborado de forma conjunta com as instituições da rede de proteção, e explicou a proposta do termo de compromisso firmado durante o encontro.

“Nós estamos construindo esse fluxo e, antes de finalizá-lo, estamos realizando várias reuniões com toda a rede. Espero que esse fluxo funcione de acordo com o que foi pactuado. Temos que proteger as nossas vítimas, dar esse suporte, e esse fluxo é para isso. As instituições signatárias se comprometem a mapear seus serviços, capacitar seus agentes e participar do monitoramento contínuo dessa política pública”, ressaltou.

Após as apresentações, representantes das instituições participantes assinaram o termo de compromisso voltado à implementação do artigo 8º da Lei Maria da Penha. O documento formaliza o compromisso dos órgãos em construir e implementar, de forma articulada, um fluxo integrado de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Entre as medidas previstas estão a indicação de representantes institucionais para acompanhar a iniciativa, o mapeamento dos serviços oferecidos por cada órgão, a participação na elaboração e validação dos fluxos de atendimento, a capacitação de profissionais, a integração permanente da rede de proteção e o monitoramento contínuo das ações, visando garantir atendimento humanizado, prevenir a revitimização e fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher.

Fotos: Clovis Pereira

Fonte: Ministério Publico – AC