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MPAC participa de ação voltada à cidadania de povos indígenas
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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) participou, nesta quarta-feira, 15, de uma ação coordenada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), voltada à emissão de documentos básicos para povos indígenas. A iniciativa, realizada na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai), integra a programação da 4ª Semana Nacional de Registro Civil (Registre-se!) e resultou no atendimento de mais de 140 pessoas.
Parceiro da mobilização, o MPAC foi representado pelo assessor especial da Procuradoria-Geral Adjunta para Assuntos Jurídicos, promotor de Justiça Wendy Takao, que acompanhou as atividades e reforçou o compromisso institucional com a promoção da cidadania e a defesa de direitos fundamentais, especialmente de populações em situação de maior vulnerabilidade social.
A ação atendeu integrantes de sete povos indígenas — Apurinã, Jamamadi, Jaminawa, Kaxarari, Kaxinawá, Kulina e Manchineri — e teve como foco garantir o acesso à documentação civil básica, como certidão de nascimento e Carteira de Identidade Nacional (CIN). A ausência desses documentos ainda é um dos principais fatores de exclusão social, dificultando o acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação e assistência social.
A participação do MPAC se insere em uma atuação articulada do TJAC com diversas instituições, como a Defensoria Pública, Funai, Incra, Polícia Civil e Instituto de Administração Penitenciária.
Além da emissão de documentos, a programação incluiu atividades de orientação, ações de saúde e momentos voltados ao público infantil, ampliando o alcance social da iniciativa. Durante a ação, também foram distribuídos brinquedos a crianças atendidas na Casai.
Com informação do TJAC
Fotos: Elisson Magalhães
Fonte: Ministério Publico – AC
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MPAC alinha implementação de mudanças na estrutura administrativa da instituição
O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, reuniu-se na manhã desta segunda-feira, 15, com procuradores-gerais adjuntos, subprocuradores-gerais e secretários para alinhar a implementação da nova estrutura administrativa da instituição, instituída pela atualização da Lei Orgânica do Ministério Público acreano.
A reunião teve como foco o ajuste de fluxos de trabalho e a integração de unidades que passaram por reestruturação, em um processo voltado ao fortalecimento da governança institucional, da inovação e da eficiência administrativa.
Entre as mudanças implementadas estão a transformação da Secretaria-Geral em Subprocuradoria-Geral de Governança Institucional e a elevação da área de inovação também ao nível de Subprocuradoria-Geral. A reestruturação também substituiu diretorias por secretarias, redefinindo a organização administrativa da instituição.
As alterações integram um conjunto mais amplo de medidas voltadas ao fortalecimento da administração, à valorização dos integrantes da instituição e à preparação do Ministério Público para os desafios atuais e futuros, ampliando sua capacidade de planejamento, coordenação e execução de políticas institucionais em benefício da sociedade acreana.
O procurador-geral de Justiça destacou que a atualização da Lei Orgânica representa um avanço institucional importante para o fortalecimento da gestão e a modernização da instituição.
“Penso que alcançamos um avanço substancial em um processo que transcorreu de forma ágil e respeitosa, tanto por parte do Legislativo quanto do Executivo. Estamos diante de algo inédito para o Ministério Público do Acre, que abre novas possibilidades para fortalecer a gestão, aprimorar os serviços e tornar a instituição ainda mais preparada para atender à sociedade”, afirmou Oswaldo D’Albuquerque.
Fonte: Ministério Publico – AC
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