POLÍTICA NACIONAL
CEsp debate nesta terça impactos do Programa Segundo Tempo
POLÍTICA NACIONAL
A Comissão de Esporte (CEsp) fará na quarta-feira (8), às 10h30, audiência pública para avaliar a execução e os impactos do Programa Segundo Tempo (PST), política pública federal voltada à democratização do acesso ao esporte e à inclusão social de crianças, adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade. O debate foi requerido pela senadora Teresa Leitão (PT-PE), com apoio da presidente do colegiado, senadora Leila Barros (PDT-DF), por meio do REQ 37/2025 – CEsp.
Criado em 2003, o Programa Segundo Tempo é executado por meio de parcerias entre o Ministério do Esporte, governos estaduais, do DF e municipais, além de organizações da sociedade civil. A iniciativa promove a instalação de núcleos esportivos em comunidades e escolas, além da formação de profissionais da área, buscando integrar esporte, educação e cidadania.
A audiência deve reunir representantes do governo federal, dos estados, do Tribunal de Contas da União (TCU) e da comunidade acadêmica, com o objetivo de construir um diagnóstico plural da política pública. Segundo a senadora Teresa Leitão, trata-se de “uma das mais relevantes políticas públicas de esporte implementadas pelo Estado brasileiro nas últimas décadas”.
“A audiência permitirá ouvir gestores e compreender as estratégias que vêm sendo empregadas para a ampliação da capilaridade e da qualidade pedagógica dos núcleos”, destaca a parlamentar.
Avaliação da política pública
O Programa Segundo Tempo foi escolhido pela Comissão do Esporte como política pública prioritária para avaliação ao longo de 2025. O objetivo é realizar um balanço atualizado dos resultados do programa, seus impactos concretos na vida dos beneficiários e os entraves administrativos enfrentados em sua execução.
A audiência será interativa, com possibilidade de participação do público por meio do portal e-Cidadania.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova incentivo ao aleitamento materno em creches
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que pretende assegurar condições para a continuidade da amamentação de crianças de até 3 anos matriculadas em creches.
O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para prever que as creches permitam o livre acesso de mães para amamentar e possuam equipamentos adequados para armazenar o leite ordenhado com segurança e higiene.
A medida está prevista no Projeto de Lei 5105/25, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ). Segundo ela, a ideia é buscar a saúde e o bem-estar infantil seguindo recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério da Saúde.
A relatora, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que a iniciativa cria instrumentos de suporte efetivo às mães e aos seus filhos durante o dia escolar.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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