POLÍTICA NACIONAL
Girão diz que base de Lula promove ‘blindagem’ na CPMI do INSS
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (7), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) acusou parlamentares da base governista de dificultar os trabalhos da CPMI do INSS ao rejeitarem a convocação de testemunhas.
Ele afirmou que, desde a instalação da comissão, há uma tentativa de impor limites às apurações, com a recusa de nomes considerados essenciais para esclarecer o esquema de descontos fraudulentos em benefícios previdenciários. O senador citou como exemplo a rejeição da convocação de Edson Claro, apontado como sócio de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS”.
— Ficou escancarada a má vontade com as investigações quando negaram a convocação do senhor Edson Claro, na semana passada. Ele é um dos sócios mais atuantes do Careca do INSS, que inclusive ameaçou Edson Claro de morte, porque certamente ele sabe de muita coisa que pode incriminar autoridades dos três Poderes da República. Houve uma blindagem — declarou Girão.
Além disso, o senador disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também têm dificultado os trabalhos da CPMI ao não garantirem declarações de envolvidos e não respaldarem pedidos de prisão em flagrante por falso testemunho.
O parlamentar relatou que o trabalho da comissão já identificou um esquema que teria atingido cerca de 6 milhões de aposentados, pensionistas, viúvas e órfãos, com descontos não autorizados em seus benefícios. Ele citou o suposto envolvimento de entidades como a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), que sozinha teria movimentado, segundo Girão, mais de R$ 800 milhões. O parlamentar ressaltou que a quebra de sigilos é fundamental para alcançar autoridades, empresas e entidades suspeitas de envolvimento.
— Boa parte dos requerimentos de minha autoria diz respeito à quebra de sigilo, sim, da Conafer. Em 2023, primeiro ano do governo Lula, essa confederação movimentou R$ 92 milhões; um ano depois, em 2024, o movimento saltou para R$ 481 milhões, quase R$ meio bilhão. A maior parte do dinheiro foi roubada daqueles mais necessitados, que recebem até dois salários mínimos, incluindo pessoas com deficiência. Parte expressiva desses recursos desviados foi usada para adquirir automóveis luxuosos, imóveis, barcos e aeronaves — ressaltou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova regras gerais para o diagnóstico precoce de câncer de pulmão no SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece diretrizes nacionais para o rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta tem como objetivo reduzir as taxas de mortalidade e aumentar a sobrevida dos pacientes por meio da detecção antecipada da doença, que é a principal causa de morte por câncer no Brasil.
Para a autora do projeto, deputada Flávia Morais, a medida é urgente devido ao impacto econômico e social do diagnóstico tardio, que eleva custos assistenciais e causa perdas significativas de produtividade.
Texto aprovado
Foi aprovada a versão do relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que ajustou a proposta original – Projeto de Lei 2550/24, da deputada Flávia Morais (PDT-GO) – para adaptar o texto à legislação já existente.
O substitutivo estabelece como diretrizes o desenvolvimento de ações educativas, a capacitação permanente de profissionais de saúde, o uso de estratégias de saúde digital e o estímulo à busca ativa de grupos de alto risco na atenção primária.
A principal mudança em relação à proposta original é a flexibilização dos critérios técnicos no texto da lei. Enquanto o projeto recomendava especificamente a realização anual de tomografia computadorizada de baixa dose para indivíduos de alto risco entre 50 e 80 anos, o substitutivo aprovado removeu esse detalhamento operacional.
A intenção, segundo o relator, é evitar o “engessamento” da prática médica e permitir que as ações a serem adotadas simplesmente sigam protocolos clínicos e processos de incorporação de tecnologias em saúde do Ministério da Saúde.
O texto também prevê a integração das ações de identificação precoce com programas de cessação do tabagismo, em consonância com a Política Nacional de Controle do Tabaco.
Próximas etapas
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara e do Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
Fonte: Câmara dos Deputados
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