POLÍTICA NACIONAL
Paim defende tarifa zero para transporte como política de inclusão
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (22), o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu o avanço da proposta de tarifa zero no transporte público. O parlamentar explicou que a medida já foi adotada em mais de 200 municípios e que os resultados apontam redução de custos para a população, maior movimentação no comércio local e incentivo ao uso do transporte coletivo.
— Trata-se de uma medida que libera recursos no orçamento das famílias de baixa renda, principalmente, que hoje gastam grande parte dos seus rendimentos com transporte. Esse dinheiro volta para a economia, volta para o consumo, na alimentação, no vestuário, movimentando os pequenos negócios. Além do aspecto social e econômico, há também um impacto ambiental positivo, ou seja, a defesa do meio ambiente. Ao incentivar o uso do transporte público, reduzimos o número de carros nas ruas, diminuímos os congestionamentos, as emissões de gases poluentes, melhoramos a qualidade do ar e a vida nas cidades — disse.
O senador informou que é relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do projeto de lei (PL 2.121/2024), de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que institui o Programa Tarifa Zero. A proposta autoriza municípios que aderirem voluntariamente ao programa a oferecer transporte público gratuito aos trabalhadores, por meio de credenciais fornecidas pelos empregadores. Paim acrescentou que o Ministério da Fazenda analisa modelos de financiamento para viabilizar um programa nacional e destacou que o governo federal já manifestou apoio à iniciativa. Segundo o parlamentar, experiências em cidades como Parobé (RS) demonstram a viabilidade do sistema.
— A tarifa zero é mais do que uma proposta de transporte, é uma política de inclusão, de justiça e de cidadania. É o Estado estendendo a mão ao povo, garantindo o direito de ir e vir com dignidade. Assim, reafirmo agora, seguiremos firmes nesse debate, buscando consenso entre municípios, governo federal, empresas e trabalhadores, e é possível. Já está provado que é possível. O transporte gratuito é um investimento no futuro das cidades. É um investimento no bem-estar da população brasileira — destacou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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