A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que trata do direito das pessoas idosas à moradia e ao transporte (PL 4.795/2023). O autor do projeto, senador Ciro Nogueira (PP-PI), afirma que a iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741, de 2003). A matéria segue para análise em outro colegiado da Casa: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

A proposição altera o Estatuto da Pessoa Idosa para estabelecer que, nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, devem ser criadas habitações assistidas destinadas à população idosa, nas quais haja um ambiente que equilibre a independência e a necessidade de cuidados especializados. Além disso, o texto prevê a criação de um programa de subsídios e incentivos para reformas e adaptações em residências de pessoas idosas, com o objetivo de lhes garantir segurança, acessibilidade e autonomia.

Em relação ao transporte, a proposta determina que estações e paradas de ônibus sejam abrigadas contra chuva, vento e sol, e tenham assentos confortáveis. Também estabelece que o poder público deverá incentivar o desenvolvimento de aplicativos para celular sobre o transporte adaptado às necessidades da pessoa idosa, com interfaces “amigáveis” e informações claras sobre horários, rotas e serviços. Além disso, o texto prevê que o poder público deverá divulgar: a gratuidade dos transportes públicos urbanos para maiores de 65 anos; a reserva de 10% dos assentos; e o desconto de 50% no valor das passagens dos transportes coletivos interestaduais para pessoas idosas de baixa renda.

O projeto contou com o parecer favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi apresentado na CDH.

Segundo Ciro Nogueira, sua iniciativa moderniza o Estatuto da Pessoa Idosa, considerando as mudanças sociais, tecnológicas e demográficas das últimas décadas. Para ele, adequar as residências para torná-las seguras e acessíveis é fundamental para evitar acidentes e garantir a autonomia dos idosos. O senador ressalta que os idosos são especialmente vulneráveis às variações do clima e, por isso, necessitam de infraestrutura adequada nas paradas de ônibus.

Ao apoiar a proposta, Flávio Bolsonaro citou dados do IBGE que indicam um aumento do índice de envelhecimento da população brasileira na última década. Esses dados também apontam que, em 2020, aproximadamente 70% da população idosa do Brasil possuía uma renda mensal de até dois salários-mínimos. “Esse dado ressalta as dificuldades enfrentadas por esse público para ter acesso, por meios próprios, a direitos fundamentais, tais como moradia, saúde e transporte”, acrescentou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado