POLÍTICA NACIONAL
Entidades de servidores rejeitam proposta de reforma administrativa
POLÍTICA NACIONAL
Entidades de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (14) a proposta de reforma administrativa apresentada na semana passada por um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados. O tema foi debatido em audiência pública promovida pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Finanças e Tributação.
A proposta de reforma inclui novos critérios de remuneração e de progressão nas carreiras, avaliações de desempenho periódicas e mudanças nos concursos públicos e nas regras para contratação de trabalhadores temporários.
O presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze apontou retrocesso e rejeitou a proposta por completo. “Quando atacam os direitos dos servidores públicos, como a estabilidade, atacam o cidadão, porque é pelas mãos dos servidores que o cidadão recebe os direitos constituídos e obrigatórios do Estado”, afirmou.
O evento reuniu representantes de 31 entidades de servidores dos três Poderes e do Ministério Público, sendo cinco centrais sindicais, dez sindicatos, nove associações, duas confederações, quatro federações e um fórum. Todos eles rejeitaram a proposta. Não houve participação do governo.
Não há ainda uma data para a votação da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que haverá antes um amplo debate, visando a transparência nos gastos públicos e a eficiência dos serviços à população.
A audiência foi realizada a pedido das deputadas Ana Pimentel (PT-MG) e Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP) e do deputado Rogério Correia (PT-MG).
“Uma proposta de reforma administrativa que pretende alterar a dinâmica e o funcionamento do Estado brasileiro precisaria ser debatida amplamente com os sindicados, é obvio, mas também com toda a sociedade”, afirmou Ana Pimentel.
Além dos três requerentes, compareceram à audiência os deputados Luiz Gastão (PSD-CE), Alice Portugal (PCdoB-BA), Carol Dartora (PT-PR), Chico Alencar (Psol-RJ), Pedro Uczai (PT-SC), Tadeu Veneri (PT-PR), Talíria Petrone (Psol-RJ), Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Túlio Gadêlha (Rede-PE).
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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