POLÍTICA NACIONAL
Audiência pública analisa desafios e oportunidades do armazenamento de energia elétrica
POLÍTICA NACIONAL
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 1304/25 promove, nesta quinta-feira (16), uma audiência pública interativa para discutir o armazenamento de energia elétrica.
A reunião será realizada às 9h30, no plenário 9 da ala Alexandre Costa, no Senado. O evento foi solicitado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A audiência vai reunir especialistas, representantes do setor energético e autoridades públicas para debater:
- o papel do armazenamento de energia elétrica como elemento-chave na transição energética brasileira;
- propostas para a criação de um marco regulatório específico;
- modelos de negócios viáveis; e
- o potencial estratégico do armazenamento para garantir segurança energética, estabilidade do sistema e ampliação do uso de fontes renováveis.
Veja mais detalhes e participe da audiência
Sem aumentos
O objetivo da MP 1304/25 é limitar o repasse de custos do setor de energia elétrica para o consumidor. Para isso, o texto propõe a substituição da geração de energia de usinas termelétricas por hidrelétricas e estabelece um teto para o financiamento de políticas públicas do setor.
A MP é uma resposta do governo à derrubada de vetos presidenciais à Lei das Eólicas Offshore.
Ao derrubar o veto, o Congresso restabeleceu a contratação obrigatória de usinas termelétricas. Segundo o Ministério de Minas e Energia, isso poderia gerar custos de até R$ 35 bilhões por ano, que seriam repassados à conta de luz.
Da Redaçao – ND
Com informações da Agência Senado
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Comissão aprova projeto que retira termo “menor” do Estatuto da Criança e do Adolescente
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5972/25, que determina a substituição do termo “menor” e de suas variantes no Estatuto da Criança e do Adolescente. A proposta prevê que a expressão seja substituída por termos equivalentes sempre que se referir a crianças ou adolescentes.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação da medida. Ela disse que a atualização da terminologia é necessária para afastar preconceitos.
“O termo ‘menor’ carrega uma herança histórica de estigmatização e criminalização da infância e da juventude no Brasil”, afirmou Laura Carneiro. Ela destacou ainda que a expressão é um resquício do já revogado Código de Menores, que institucionalizou respostas punitivas e classificatórias a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A proposta, apresentada pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), fundamenta-se em iniciativas como a campanha nacional #NãoÉMenor, que busca desconstruir o uso inadequado do termo nos meios de comunicação e em espaços públicos. O objetivo é que futuras leis e normas aprovadas pelo Congresso Nacional também deixem de utilizar a terminologia.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
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