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Assistência social garante repasse de mais de R$ 1,9 milhão em cofinanciamento estadual a 21 municípios no 1° semestre

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Como forma de reafirmar o compromisso com a execução do exercício financeiro estadual, o governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), liderada pela vice-governadora e secretária Mailza Assis, divulgou neste sábado, 17, os dados referentes aos repasses da efetivação do pagamento do cofinanciamento estadual destinados aos municípios.

Gestão financeira garante a continuidade dos serviços de cada região de atendimento da população. Foto: Carolina Torres/Secom

O cofinanciamento estadual tem como finalidade fortalecer a política de Assistência Social nos municípios acreanos, garantindo condições financeiras para a manutenção e ampliação dos serviços, programas, benefícios e ações voltados à proteção social básica e especial.

As destinações correspondem ao período de janeiro a junho de 2025, referentes ao primeiro semestre do exercício financeiro, quando todos os recursos previstos foram devidamente transferidos aos 21 municípios acreanos, totalizando R$ 1.941.209,78 em investimentos destinados aos Fundos Municipais de Assistência Social, na modalidade fundo a fundo.

Recursos do primeiro semestre já estão efetivados e o do segundo encontra-se em fase de pagamento. Foto: Ilustração

A diretora de Assistência Social da SEASDH Siomary Benevides, destaca que um dos instrumentos mais utilizados para garantir a execução e manutenção dos serviços socioassistenciais é por meio do cofinanciamento da assistência social.

“‎O objetivo é destinar recursos para os fundos municipais para que estes realizem atendimento  e dêem o apoio técnico e financeiro aos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social”, declarou Siomary.

Os recursos estaduais destinados ao cofinanciamento dos serviços e ao incentivo financeiro à gestão são organizados e transferidos conforme os blocos de financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS): como a Proteção Social Básica (PSB), Proteção Social Especial (PSE), Benefícios Eventuais e Gestão da Assistência Social, cada um com valores definidos de acordo com as demandas e planos de ação municipais.

Foto: Ilustração

A capital Rio Branco concentra a maior parte dos recursos, chegando a R$ 437.819,52, seguido pela segunda maior cidade, Cruzeiro do Sul (R$ 165.989,52 e a terceira com Tarauacá (R$ 135.989,50), na sequência, Sena Madureira (R$ 116.789,50), Assis Brasil (R$ 99.089,50), Brasiléia (R$ 95.789,52), Senador Guiomard (R$ 87.589,50), Feijó (R$ 85.589,52), Porto Acre(R$ 67.589,52), Manoel Urbano (R$ 64.589,52), Epitaciolândia (R$ 61.589,52), Mâncio Lima (R$ 61.589,50), Marechal Thaumaturgo (R$ 58.589,52), Plácido de Castro (R$ 58.589,52), Rodrigues Alves (R$ 55.589,52), Acrelândia (R$ 49.589,52), Jordão (R$ 49.589,52), Porto Walter (R$ 49.589,50), Capixaba (R$ 46.589,52), Santa Rosa do Purus (R$ 46.589,52) e Bujari (R$ 46.589,50) e Xapuri que encontra-se empenhado no valor de R$ 60.689,51.

Para o segundo semestre, os montantes seguem em etapa de processamento, assegurando que cada envio seja realizado de forma responsável e transparente, em conformidade com o exercício financeiro estadual.

Fonte: Governo AC

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Nota pública sobre as investigações do desabamento da ponte em Sena Madureira

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O governo do Acre, por meio da Polícia Civil do Estado do Acre (PCAC) informa que, ainda na noite de sexta-feira, 5, logo após o desabamento da Ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, peritos criminais e investigadores da instituição que atuam na região realizaram os primeiros levantamentos técnicos e a perícia preliminar no local.

Com o objetivo de assegurar uma apuração célere, técnica e imparcial, três Delegados de Polícia lotados na Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic) foram designados para conduzir as investigações e adotar todas as medidas necessárias à completa elucidação dos fatos.

Além disso, uma equipe técnica de engenharia da Polícia Civil foi mobilizada para realizar as perícias especializadas, visando identificar e comprovar as circunstâncias que contribuíram para o colapso da estrutura, bem como eventual ocorrência de falhas técnicas, negligências, imperícias ou outras condutas que possam ter relação com o evento.

A Polícia Civil ressalta que a ponte encontrava-se devidamente interditada, com restrição ao tráfego de veículos e pedestres, circunstância que será considerada no curso das investigações.

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Todos os vestígios e elementos probatórios coletados estão sendo preservados e serão submetidos à análise pericial especializada, observando-se rigorosamente os protocolos técnicos e a cadeia de custódia da prova. Os resultados dos laudos periciais serão fundamentais para a definição das causas do desabamento e para a eventual responsabilização dos envolvidos.

A Polícia Civil destaca que qualquer conclusão acerca das causas do ocorrido somente será apresentada após a finalização dos exames periciais e das diligências investigativas, motivo pelo qual orienta a população a não divulgar ou compartilhar informações não confirmadas oficialmente.

Caso sejam constatadas condutas ilícitas relacionadas à execução, fiscalização, manutenção ou interdição da estrutura, os responsáveis serão devidamente identificados e responderão pelos fatos na forma da lei.

Por fim, a Polícia Civil do Estado do Acre solidariza-se com todas as pessoas afetadas por este incidente e reafirma seu compromisso com a verdade dos fatos, a transparência das investigações e a defesa do interesse público.

Pedro Paulo Busolin

Delegado-geral de Polícia Civil do Acre

Fonte: Governo AC

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