AGRONEGÓCIO
CRA aprova projeto que facilita registro de terras públicas em faixas de fronteira
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A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de lei PL 4.497/2024, que estabelece regras para o registro de terras públicas em faixas de fronteira vendidas ou concedidas pelos estados. O projeto, de autoria do deputado Tião Medeiros (PP-PR), recebeu parecer favorável do relator, senador Jaime Bagattoli (PL-RO), e seguirá para votação em regime de urgência no Plenário.
Segundo o autor, a iniciativa busca destravar registros fundiários que enfrentam obstáculos por falta de normas claras, promovendo a regularização de imóveis e incentivando o desenvolvimento econômico na região de fronteira.
Apoio e críticas ao projeto no Senado
O projeto recebeu apoio de senadores como Jayme Campos (União-MT) e Tereza Cristina (PP-MS), que destacaram a importância de dar segurança jurídica aos produtores e à União.
O senador José Lacerda (PSD-MT) ressaltou que a medida impacta 588 municípios e cerca de 11 milhões de habitantes, lembrando que legislações anteriores não conseguiram resolver integralmente a questão.
Por outro lado, o senador Beto Faro (PT-PA) foi o único a registrar voto contrário, citando possíveis pontos inconstitucionais, como a regularização por ato declaratório.
O relator, Bagattoli, afirmou que o Incra terá cinco anos para avaliar se os imóveis cumprem a função social da terra, garantindo segurança jurídica a produtores e ao governo federal.
Novas regras para ratificação de registros imobiliários
O projeto estabelece que os registros imobiliários de imóveis rurais vendidos ou concedidos pelos estados em terras devolutas da União, situadas em faixas de fronteira, serão ratificados automaticamente quando inscritos até 23 de outubro de 2015, incluindo desmembramentos e remembramentos.
O interessado deverá solicitar a ratificação ao registrador de imóveis, apresentando o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) como prova do cumprimento da função social, sem necessidade de outros documentos. O registrador verificará apenas se houve algum ato estadual de transmissão na cadeia dominial do imóvel.
O projeto prevê que a União terá cinco anos para contestar judicialmente a ratificação, contados a partir da averbação, que deverá ser solicitada em até 15 anos após a entrada em vigor da lei. Para imóveis acima de 2,5 mil hectares, a ratificação dependerá da aprovação do Congresso Nacional em até dois anos.
Identificação e georreferenciamento de imóveis rurais
A lei define que, a partir de 31 de dezembro de 2028, será obrigatória a identificação detalhada de imóveis rurais, incluindo dados do CCIR, confrontações, localização, área e características. Para imóveis menores, com área até quatro módulos fiscais, a exigência será aplicada após quatro anos da regulamentação do Executivo.
O projeto também dispensa o georreferenciamento em casos de heranças, doações, partilhas, constrições judiciais e atualização de especialidades.
Áreas que não atendam aos critérios de ratificação seguirão as regras da Lei 11.952/2009, que trata da regularização fundiária.
Contexto constitucional e legal
Segundo a Constituição, terras devolutas essenciais à preservação ambiental, à defesa das fronteiras, às fortificações militares e vias federais pertencem à União, enquanto os estados são donos das demais terras devolutas. A Lei das Faixas de Fronteira exige consentimento do Conselho de Segurança Nacional para alienação de terras públicas, exceto em casos de leis especiais, como as que transferiram terras federais para Roraima e Rondônia.
O STF entende que concessões estaduais autorizam apenas o uso do imóvel, mantendo o domínio da União, e que a ratificação deve comprovar a função social da propriedade, garantindo geração de riqueza, empregos, redução de desigualdades e respeito ambiental.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
AGRONEGÓCIO
Outono no Cerrado exige atenção no campo, mas abre espaço para boas estratégias de manejo
O outono marca uma fase de transição importante para a agricultura no Brasil, caracterizada pelo fim do período chuvoso e pela aproximação da estação seca. No Cerrado, essa mudança impacta diretamente o ritmo das lavouras, exigindo ajustes no manejo e maior atenção às condições climáticas.
Segundo a Companhia Nacional de Abastecimento, a estação deve trazer desafios como redução das precipitações, solos mais secos e aumento das temperaturas, fatores que podem dificultar o desenvolvimento das culturas, especialmente as de segunda safra.
Apesar disso, o período também abre espaço para oportunidades no campo, já que o clima mais estável favorece o avanço das operações agrícolas e a adoção de estratégias mais planejadas.
Clima mais seco favorece avanço das operações agrícolas no Cerrado
Com a diminuição das chuvas entre abril e maio nas regiões Centro-Oeste e Sudeste, o produtor rural encontra melhores condições para a execução das atividades de campo.
“A redução da umidade do solo pode ajudar o trabalho no campo a avançar. Com menos chuva em abril e maio no Centro-Oeste e Sudeste, como aponta a Conab, o produtor pode finalizar a colheita e tocar as operações com menos interrupções. Para quem está com a segunda safra, o foco agora é aproveitar melhor a umidade que ainda resta no solo”, explica Manoel Álvares.
O cenário favorece a organização das atividades agrícolas, reduzindo paralisações e permitindo melhor aproveitamento da janela operacional.
Atraso no plantio exige ajustes no planejamento agrícola
As chuvas mais intensas durante o verão provocaram atraso no plantio em diversas regiões, o que encurtou a janela ideal para algumas culturas e obrigou produtores a reverem o planejamento.
Diante desse cenário, muitos agricultores optaram por cultivares mais adaptadas e ajustaram o manejo das lavouras. De acordo com a Companhia Nacional de Abastecimento, mesmo com redução na área plantada, culturas como milho, feijão e algodão ainda apresentam bom potencial produtivo, desde que recebam manejo adequado.
Altas temperaturas aumentam demanda por atenção ao manejo
As temperaturas mais elevadas típicas do Cerrado durante o outono também influenciam o desenvolvimento das lavouras. O aumento do calor intensifica a necessidade de atenção à disponibilidade de água no solo, ao mesmo tempo em que favorece o crescimento das plantas quando há manejo adequado.
Controle fitossanitário exige monitoramento constante
O período também demanda maior vigilância no controle de pragas. Entre os principais desafios fitossanitários estão a lagarta-do-cartucho, a mosca-branca e os percevejos, que tendem a se intensificar nesta época do ano.
O acompanhamento constante dessas ameaças é essencial para evitar perdas de produtividade e garantir o bom desenvolvimento das culturas.
Planejamento e manejo transformam desafios em produtividade
Para especialistas do setor, o outono no Cerrado representa um momento estratégico para transformar desafios climáticos em oportunidade de melhor gestão no campo.
Segundo Manoel Álvares, mesmo com uma janela mais curta e condições mais secas, o produtor dispõe de ferramentas para tomar decisões mais planejadas.
“Mesmo em uma época mais seca e com uma janela mais curta, o produtor do Cerrado dispõe de ferramentas para tomar decisões mais planejadas. É um período que valoriza o bom manejo e traz bons resultados para quem se antecipa”, destaca o especialista.
Cenário reforça importância da gestão eficiente no campo
O avanço do outono no Cerrado reforça a importância do planejamento agrícola, da adoção de boas práticas de manejo e do uso de tecnologia para mitigar riscos climáticos.
Apesar dos desafios impostos pelo clima, o período pode ser positivo para quem consegue ajustar estratégias e otimizar o uso dos recursos disponíveis.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
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