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Rogério Marinho critica exceções propostas ao arcabouço fiscal

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Em pronunciamento no Plenário na terça-feira (21), o senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou a política fiscal do governo. Ele afirmou que o país acumula exceções que fragilizam o arcabouço fiscal. Marinho, que é o líder da oposição no Senado.

O parlamentar citou, por exemplo, valores previstos em projeto de lei (PLP 168/2025) para compensar os efeitos da política de tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Segundo ele, os gastos e as renúncias propostos estão fora das regras de controle.

— Todos os problemas que se apresentam são resolvidos com mais aumento de despesas, como se nós não tivéssemos a responsabilidade de entregar um país diferente para aqueles que virão depois, para os nossos próprios filhos, para os nossos próprios netos, para o nosso futuro. Este governo apresenta alternativas e quer “excepcionalizá-las”, quer colocá-las fora dos parâmetros fiscais que o próprio governo instituiu — protestou.

O senador também disse que os gastos têm sido justificados como respostas emergenciais, mas vão acabar se tornando despesas permanentes sem compensação fiscal. Ele comparou o cenário atual ao de 2015 e 2016, quando o país enfrentou grave crise econômica, com perda de empregos e fechamento de empresas. Para Marinho, a repetição desse modelo pode levar o país novamente a um quadro de recessão e instabilidade.

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— Ou a gente se toca sobre o que está acontecendo e bota o pé na porta para evitar a continuidade desta situação, ou nós teremos a responsabilidade de, no futuro, sermos cúmplices de uma nova situação vexatória pela qual o país irá passar. E, infelizmente, aqueles que serão mais impactados são os mais pobres, os mais vulneráveis, aqueles que o Partido dos Trabalhadores diz que defende.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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