O vereador André Kamai (PT) destacou, durante a sessão de quarta-feira, 22, a importância da entrega da área do Polo Benfica ao município de Rio Branco pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Segundo ele, a decisão representa um marco na reorganização territorial da capital acreana e encerra uma antiga indefinição sobre a situação urbana da região.
Kamai explicou que, a partir dessa incorporação, a Prefeitura passa a ter responsabilidade direta pela oferta de serviços públicos, como infraestrutura viária, abastecimento de água, saúde e educação. “Agora cabe à Prefeitura resolver definitivamente a questão da titulação, dos serviços e dos investimentos que aquela região precisa. Não há mais razão para não fazer”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o vereador, o Incra, sob gestão do governo do presidente Lula, transferiu 280 hectares ao município e pode ampliar a doação para até 800 hectares, conforme informou o superintendente Márcio Alécio. Kamai elogiou o trabalho do órgão e anunciou que prepara um projeto de lei com regra de transição para a cobrança do IPTU na área recém-incorporada, a fim de evitar prejuízos a antigos produtores rurais que ainda vivem na localidade. “Se a Prefeitura cobrar o IPTU integral no próximo ano, muitos terão de vender suas terras para pagar o imposto. É preciso um período de adaptação”, explicou.
Durante o pronunciamento, Kamai também fez críticas ao prefeito Tião Bocalom (PP), a quem acusou de tentar se apropriar de obras do programa Minha Casa, Minha Vida, rebatizado pela gestão municipal como “Mil Dignidades”. O vereador apresentou imagens das placas das construções em diferentes bairros de Rio Branco — como Rosalinda, Tucumã e Santo Afonso — nas quais consta que os empreendimentos são do governo federal.
“O prefeito rebatizou o Minha Casa Minha Vida, dizendo que é um programa municipal. Mas as placas mostram a verdade: são obras do governo do presidente Lula. A Prefeitura apenas coloca faixas por cima para esconder”, criticou.
Para Kamai, a incorporação do Polo Benfica à zona urbana é uma oportunidade para a Prefeitura demonstrar compromisso com a população. “Agora está resolvido. É hora da Prefeitura fazer a sua parte”, concluiu.
A Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realizou nesta quinta-feira (23) a Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra (APARIS). O encontro marcou a posse dos conselheiros para o biênio 2025–2026 e reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil.
Durante a reunião, foram apresentadas as principais atividades desenvolvidas pela Semeia no âmbito da APA, com destaque para ações de educação ambiental, fiscalização, manutenção de áreas públicas e gestão ambiental, evidenciando o trabalho integrado das equipes na preservação da unidade.
Durante reunião, a Semeia apresentou as principais ações realizadas na APA, com ênfase em educação ambiental, fiscalização, conservação de espaços públicos e gestão ambiental, destacando a atuação conjunta das equipes na proteção da área. (Foto: Secom)
A pauta também incluiu o levantamento de demandas junto aos conselheiros, promovendo o diálogo entre poder público e comunidade, além da discussão sobre a transformação do Decreto nº 500, de 2005, que instituiu a APA, em Projeto de Lei, visando fortalecer a segurança jurídica e a gestão da unidade de conservação.
A nomeação dos membros do Conselho Deliberativo foi oficializada por meio de decreto municipal, que estabelece a composição com representantes de órgãos ambientais, instituições públicas, organizações da sociedade civil e entidades comunitárias, garantindo uma gestão participativa e democrática da APA.
Participaram da reunião representantes da Semeia, do IMAC, da SEMA, do IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região. (Foto: Secom)
Entre as instituições representadas estão a própria Semeia, o Instituto de Meio Ambiente do Acre (IMAC), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), o IBAMA, além de associações comunitárias e organizações tradicionais da região.
A Área de Proteção Ambiental Raimundo Irineu Serra é uma unidade de conservação de uso sustentável, criada com o objetivo de proteger a biodiversidade e promover a qualidade de vida da população, conciliando preservação ambiental e desenvolvimento urbano.
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi essencial para prestar contas e identificar as demandas da comunidade, orientando as ações conforme suas prioridades”, destacou a secretária Flaviane Stedille. (Foto: Secom)
“A primeira reunião da APARIS de 2026 foi um momento importante para realizar a prestação de contas e principalmente levantar as necessidades daquela comunidade, para que possamos seguir trabalhando conforme seus anseios e prioridades”, reforça a secretária municipal de meio ambiente, Flaviane Stedille.
A Prefeitura de Rio Branco destaca que o Conselho tem papel essencial no fortalecimento das políticas ambientais, garantindo a participação da sociedade nas decisões e colaborando para a preservação da APA. (Foto: Secom)
A Prefeitura de Rio Branco reforça que a atuação do Conselho é fundamental para o fortalecimento das políticas públicas ambientais, assegurando a participação social na tomada de decisões e contribuindo para a conservação da APA.
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