POLÍTICA NACIONAL
Câmara abre sessão para votar projetos da bancada feminina; acompanhe
POLÍTICA NACIONAL
A Câmara dos Deputados iniciou há pouco a sessão para votar propostas da bancada feminina em homenagem ao Outubro Rosa, campanha mundial de prevenção ao câncer de mama. A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), está presidindo a sessão.
Os parlamentares podem votar:
- o Projeto de Lei 499/25, do Senado, que garante mamografia a todas as mulheres a partir de 40 anos no Sistema Único de Saúde (SUS); e
- o Projeto de Lei 265/20, das ex-deputadas Rejane Dias (PI) e Tereza Nelma (AL), que garante testes genéticos para prevenir, diagnosticar e tratar câncer de mama e de ovário.
Mais informações a seguir
Da Redação – ND
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos
O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.
Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.
Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.
Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.
“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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