O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o Plenário deve votar nesta terça-feira (28) o projeto que torna crime hediondo a adulteração de bebidas (PL 2307/07).

No entanto, o texto não contará com medidas de corte de gastos e aumento da arrecadação, como havia sido inicialmente cogitado pelo líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

Segundo o presidente da Câmara, as medidas para reequilibrar as contas públicas, necessárias após a perda de validade da Medida Provisória 1303/25, devem ser incorporadas ao projeto que permite a atualização do valor de bens na declaração do Imposto de Renda (PL 458/21). Este texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (União-MA).

“Nós entendemos que o projeto mais adequado para trazer essa parte da medida provisória é o projeto do deputado Juscelino Filho, já que o projeto das bebidas não tinha tanta pertinência temática com o tema”, explicou Hugo Motta. “O deputado [Juscelino Filho] deve hoje trabalhar o texto com a equipe econômica.”

Bagagens
Hugo Motta também reafirmou que a Câmara deve votar, ainda nesta semana, a proibição de cobrança por bagagem de mão em voos comerciais (PL 5041/25). O Senado aprovou na semana passada outro projeto de lei que garante aos passageiros de transporte aéreo o direito a uma bagagem de mão gratuita de até 10 kg (PL 120/20).

“A Câmara tem a sua dinâmica. Nós respeitamos a dinâmica do Senado, mas nada altera aquilo que está planejado fazer, que é votarmos o texto do deputado Neto Carletto (Avante-BA) ainda nesta semana”, declarou Hugo Motta. “Depende do relatório. Ele [o relator, Neto Carletto] está conversando com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o Ministério de Portos e Aeroportos e as companhias aéreas.”

Reportagem – Francisco Brandão
Edição – Wilson Silveira