POLÍTICA NACIONAL
Projeto prevê que serviços da ateção primária do SUS abordem tema da violência doméstica com famílias
POLÍTICA NACIONAL
O Projeto de Lei 1275/25, inclui, entre as diretrizes da política pública de enfrentamento à violência doméstica e familiar, a utilização dos serviços da atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) como vetores de comunicação e para a realização de ações de prevenção.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei Maria da Penha e cita as seguintes ações a serem desenvolvidas pelos serviços da atenção primária do SUS:
- abordagem do tema da prevenção da violência doméstica e familiar pelas equipes de saúde em sua atuação junto às famílias atendidas;
- capacitação dos profissionais de saúde para a abordagem do tema e a identificação de situações de risco e de casos de violência doméstica e familiar;
- divulgação dos canais de denúncia de casos de violência doméstica e familiar e das medidas de proteção disponíveis;
- inclusão das informações sobre ações preventivas e assistenciais relativas à violência doméstica realizadas pelas equipes de saúde nos relatórios elaborados.
“Propomos explicitar na Lei Maria da Penha que o combate à violência doméstica e familiar e o enfrentamento dos casos identificados sejam objeto do cuidado das equipes e dos serviços de atenção primária do Sistema Único de Saúde, que ocupam um lugar privilegiado decorrente de sua proximidade com as famílias e, em particular, as mulheres”, destaca a autora da proposta, deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE).
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Defesa dos Direitos da Mulher; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Lara Haje
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Curso de enfermagem indígena recebe reconhecimento na Comissão de Educação
O curso de Enfermagem Intercultural Indígena, em execução na Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), foi apresentado em audiência pública da Comissão de Educação e Cultura (CE) nesta quinta-feira (11). O requerimento foi apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para prestar reconhecimento ao pioneirismo dessa iniciativa e estimular a replicação da experiência em outras regiões do país.
Segundo Fagundes, o fortalecimento do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, componente do Sistema Único de Saúde (SUS), demanda a formação de profissionais de saúde habilitados a compreender as especificidades tradicionais e socioculturais dos povos originários. Para isso, o parlamentar defende a união de esforços institucionais e parcerias com a recém-criada Universidade Federal Indígena.
Fagundes disse que buscará a inclusão de recursos financeiros para o curso oferecido pela Unemat na previsão orçamentária do próximo ano.
— Muito mais do que uma experiência acadêmica, ao longo desta audiência ficou muito claro que o curso representa um modelo de inclusão, de respeito à diversidade cultural e de fortalecimento da saúde indígena. Os relatos que ouvimos mostram como essa experiência inovadora é necessária para o Brasil. Vimos como a educação pode transformar vidas e como a formação de profissionais indígenas gera resultados concretos para as comunidades.
Formação
Segundo a coordenadora do curso de Enfermagem Intercultural Indígena, Ana Cláudia Pereira Trettel, a graduação atende 42 povos indígenas. Ela informou que 570 profissionais já foram formados pela instituição e 308 estão matriculados no curso atualmente.
Ana Cláudia reforçou que a principal finalidade da audiência pública foi “construir pontes” e buscar o envolvimento com outras universidades do país, respeitando as características de cada região.
— Nosso objetivo aqui é dar as mãos para todos os que queiram replicar ou adaptar a formação desses profissionais em todo o Brasil, já que cada região tem a sua especificidade.
A reunião foi conduzida pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que pediu aos debatedores mais detalhes e sugestões de atuação do Congresso Nacional para ajudar a fortalecer a iniciativa.
— A importância desse curso vai além de dar uma oportunidade de emprego porque trata, inclusive, da preservação da cultura, da preservação do povo.
‘Avanço concreto’
Membro da Câmara Técnica de Enfermagem em Atenção à Saúde dos Povos Originários do Conselho Federal de Enfermagem, Marcelo Carvalho Conceição disse que a entidade reconhece a relevância acadêmica, sanitária, social, cultural e histórica do curso de Enfermagem Intercultural Indígena da Unemat. Ele defendeu incentivos financeiros e acadêmicos para a instituição, bem como o fortalecimento das políticas educacionais da área.
— Essa iniciativa representa um avanço concreto para a saúde dos povos originários. Trata-se de uma enfermagem que reconhece o Brasil em sua diversidade e que respeita os territórios, valoriza os saberes tradicionais e compreende a saúde indígena como um campo estratégico.
Aluno do curso, Yakagi Kuikuro Mehinaku disse sentir orgulho do projeto e afirmou que “cada aula, estágio e desafio tem contribuído para a formação dos enfermeiros indígenas”.
— Para mim, significa muito mais do que receber um diploma. Significa voltar para a minha comunidade com mais conhecimento para cuidar das crianças, dos jovens, dos adultos, dos anciãos, além de ajudar a fortalecer a saúde indígena.
Saúde indígena
Já o chefe da Divisão de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Gustavo Hoff, observou que a Organização Mundial da Saúde reconhece como um desafio a permanência de profissionais em áreas remotas. Segundo o convidado, evidências internacionais apontam que apenas 20% dos enfermeiros se fixam na mesma unidade por mais de um ano.
Ao afirmar que a política de saúde indígena do governo atende a mais de 800 mil indígenas atualmente, Hoff considerou a experiência da Unemat uma resposta a uma questão estratégica do país.
— Mais do que formar enfermeiros indígenas, trata-se de construir evidências, metodologias e redes de cooperação capazes de sustentar uma política nacional de formação intercultural para os povos indígenas do país.
Também participaram da audiência Gersem Baniwa, integrante da Coordenação do Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena (FNEEI), Fernando Augusto Kreismann, coordenador de projetos estratégicos e articulação institucional substituto do Ministério da Educação, e Adailton Alves da Silva, representante da reitoria da Unemat.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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