POLÍTICA NACIONAL
Girão vê inércia do governo Lula na operação do Rio e alerta para a segurança do Ceará
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (29), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) lamentou a operação policial realizada nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que resultou em 132 mortes, incluindo quatro policiais. Ele prestou solidariedade às famílias das vítimas e destacou, em especial, os agentes mortos durante a ação. Girão afirmou que a sociedade brasileira está cansada da insegurança e da falta de respostas das autoridades.
— Eu vi aqui que o Lula ficou estarrecido, foi uma frase dita hoje em vários veículos. Fico me perguntando: estarrecido com o que, presidente? O senhor foi lá e vetou o fim das saidinhas que tínhamos aprovado no Congresso Nacional. O governo Lula passa a mão na cabeça não apenas dos terroristas do Hamas, mas também aqui no Brasil. Eles simplesmente não decretam essas facções criminosas como terroristas — disse.
O senador defendeu a união das forças de segurança e afirmou que a falta de integração entre os entes federativos agrava a crise. Ele disse que o cenário do Rio de Janeiro pode se repetir em outros estados e destacou que políticas públicas são necessárias, mas não substituem o enfrentamento ao crime.
Girão também chamou a atenção para a violência no Ceará e afirmou que comunidades do estado sofrem com o domínio de facções criminosas. De acordo com ele, sem medidas mais firmes a situação pode se agravar e transformar o estado em um novo foco de criminalidade.
— O que está acontecendo com o estado do Ceará já se compara com o Rio de Janeiro. Podemos ver a situação se agravar no estado do Ceará. Pedi intervenção federal ao governo Lula e até agora, desde março, não se manifesta para que tenhamos, pelo menos, uma sensação de segurança maior com, por exemplo, a Força Nacional de Segurança estando presente em nosso estado — disse.
O parlamentar anunciou ainda que fará parte da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, prevista para ser instalada na terça-feira (4). Ele afirmou que o colegiado terá o objetivo de buscar soluções para conter o avanço das facções nos estados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Projeto cria regras para a atuação do Fundo Garantidor de Créditos
O Projeto de Lei 373/26 estabelece regras para a organização, a governança e a atuação preventiva do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
O FGC, criado em 1995, é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua para manter a estabilidade do setor, prevenir crises bancárias e proteger depositantes e investidores.
Autor da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) explica que a ideia é harmonizar as competências do Banco Central, órgão de supervisão do sistema financeiro, e do FGC, que reúne bancos e outras instituições financeiras.
“A experiência recente [Banco Master] demonstra que a intervenção tardia e a insuficiente previsibilidade operacional do mecanismo de garantia elevam custos sistêmicos, ampliam riscos de contágio e exigem acionamentos de emergência menos eficientes”, afirma o deputado.
Principais pontos
Conforme a proposta, o FGC poderá atuar de forma preventiva para mitigar o risco de insolvência em instituição associada ou o risco sistêmico. Essa atuação dependerá de ato motivado do Banco Central do Brasil.
O texto também:
- estabelece critérios e prazos para a atuação do FGC;
- cria mecanismo de antecipação das contribuições ordinárias das instituições financeiras para a recomposição de reservas; e
- reforça regras de governança e transparência.
Garantias e dirigentes
O projeto determina ainda que o FGC inicie o pagamento das garantias em até três dias úteis após o recebimento das informações validadas.
Além disso, prevê:
- mandato fixo para dirigentes;
- regras sobre conflito de interesses;
- auditoria independente; e
- prestação periódica de informações ao Congresso Nacional.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Câmara dos Deputados
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