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POLÍTICA NACIONAL

Ministro da Justiça será ouvido sobre concessão de proteção internacional a ex-primeira-dama do Peru

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POLÍTICA NACIONAL

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados ouve, nesta terça-feira (4), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, sobre a concessão de proteção internacional à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.

Lewandowski foi convocado a pedido do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS).

Nadine Heredia chegou ao Brasil em abril deste ano em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) com um pedido de refúgio, alegando perseguição política em seu país. Ela é casada com o ex-presidente peruano Ollanta Humala, que governou o Peru entre 2011 e 2016.

Eles foram condenados no Peru a 15 anos de prisão por lavagem de dinheiro durante a campanha eleitoral de 2011. Teriam recebido recursos da empreiteira brasileira Odebrecht e do governo venezuelano. Humala já está preso.

O debate está marcado para as 14h30, em plenário a ser definido.

Segundo o parlamentar, o objetivo é que o ministro esclareça os fundamentos jurídicos, diplomáticos e administrativos que embasaram a atuação do governo brasileiro no caso, incluindo o uso de recursos públicos e a atuação do Itamaraty.

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Marcel van Hattem observa que há dúvidas sobre a natureza da proteção concedida — se refúgio ou asilo político — e sobre a compatibilidade do procedimento com a legislação brasileira e os tratados internacionais.

“A convocação do Ministro da Justiça e Segurança Pública visa assegurar a transparência, o controle institucional e o respeito à legalidade na atuação do Estado brasileiro em matéria de proteção internacional e política externa”, afirma.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

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O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos arquivos na consolidação democrática e o impacto ético da gestão do conhecimento e da transparência administrativa.

A ação integra as comemorações dos 200 anos do Arquivo do Senado. Até a sexta-feira (12), serão realizadas palestras, oficinas e roda de conversa, com a participação de especialistas da área de arquivologia, história e preservação documental. 

O primeiro evento será a oficina de descrição arquivística, que acontece na segunda-feira (8), das 9h30 às 12h. Na terça-feira (9), será realizada a oficina preservação de documentos, com aula prática sobre manutenção e restauração documental.

Uma roda de conversa discutirá a função social dos arquivos na consolidação democrática. Também estão programadas palestras sobre memória e eliminação de documentos e os desafios da gestão de documentos digitais. As palestras podem ser acompanhadas presencialmente ou online. A programação inclui ainda visitas guiadas ao acervo.

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Todos os eventos são gratuitos e abertos ao público, mas com vagas limitadas. A programação completa, as informações sobre os palestrantes e o formulário de inscrição estão disponíveis na página institucional do Arquivo.

Todas as atividades acontecem no Senado Federal, em Brasília, no prédio onde funciona o Arquivo do Senado (Bloco de Apoio 14, na Via N2).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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