POLÍTICA NACIONAL
Segunda etapa do Programa Brasil Digital quer levar sinal de TVs públicas para todo o país
POLÍTICA NACIONAL
O Ministério das Comunicações lançou o segundo chamamento público do Programa Brasil Digital. O edital 485/2025 estabelece as regras para que as câmaras municipais, entre outras entidades públicas, possam pleitear a compra e instalação de equipamentos de transmissão de TV, pelo Ministério das Comunicações, para levar para suas cidades os canais da Rede Legislativa (TV Câmara, TV Senado, TV Assembleia e TV da câmara municipal) e da Rede Nacional de Comunicação Pública, vinculada à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
As assembleias e câmaras municipais interessadas podem enviar as propostas até o dia 28 de novembro, pelo formulário disponível no site do Ministério das Comunicações. Ao todo, o Programa Brasil Digital dispõe de um orçamento de R$ 150 milhões, que estão sendo aplicados até 2026. Esse valor é oriundo do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal.
Para que o município seja selecionado, é preciso que um órgão público providencie o local para a instalação dos equipamentos, e que preferencialmente já exista uma torre para a instalação da antena. A assembleia legislativa ou a câmara municipal que se inscrever deve se responsabilizar pela manutenção e operação da estação transmissora.
Os veículos contemplados terão os canais outorgados em nome da Câmara dos Deputados, que vai assinar acordo de cooperação técnica com as casas legislativas para o uso conjunto da estação transmissora.
Dúvidas sobre a inscrição no programa podem ser esclarecidas com a equipe da Rede Legislativa pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp (61) 3216-1515 ou pelos telefones (61) 3216-1634, 3216-1512 e 3216-1676.
Da Redação/WS
Fonte: Câmara dos Deputados
POLÍTICA NACIONAL
Motta: projeto sobre minerais críticos será votado na primeira semana de maio
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relatório do projeto que trata dos minerais críticos (Projeto de Lei 2780/24), as chamadas terras raras, será apresentado no dia 4 de maio e votado em seguida no Plenário.
Segundo ele, o texto do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) vai contribuir para garantir investimentos em educação e mão de obra qualificada no país. Motta concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (23) antes de participar de evento na Câmara.
“Representará um grande avanço na legislação para podermos nos beneficiar ao máximo dessa reserva de minerais críticos. Devemos aproveitar essa janela não só para exploração, mas para exportação desses produtos com alto valor agregado, o que vai deixar riqueza para investirmos em educação e mão de obra de qualidade”, disse Motta.
Havia previsão de votar a proposta nesta semana, mas a pedido do governo a votação foi adiada.
“Queremos que as indústrias possam se instalar aqui sem haver compromisso prévio com nenhum país ou preconceito, mas fazendo o que é melhor para o Brasil”, completou Motta.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Geórgia Moraes
Fonte: Câmara dos Deputados
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