POLÍTICA NACIONAL
Izalci Lucas lamenta comando governista na CPI do Crime Organizado
POLÍTICA NACIONAL
Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (4), o senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou a vitória do governo no comando da CPI do Crime Organizado, e afirmou que o colegiado foi “dominado pela base governista”. Pela manhã, o senador Fabiano Contarato (PT-ES) venceu o indicado da oposição, senador Hamilton Mourão (Republianos-RS), na disputa pela presidência da CPI. Mourão será o vice e o relator será o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que requereu a criação da CPI. Para Izalci, o comando de comissões parlamentares de inquérito deve caber à minoria parlamentar.
— A CPI e a CPMI são instrumentos da minoria. Quem tem que conduzir essa CPMI, realmente, é a minoria, não é a maioria. Então, isso me preocupa muito, porque participei de várias. Já vêm com o produto pronto, a narrativa pronta, o relatório praticamente já consolidado antes de começar — disse Izalci.
CPMI do INSS
O senador também criticou a atuação do governo federal no caso dos descontos indevidos nos benefícios da Previdência e mencionou denúncias de fraudes em convênios e irregularidades em entidades como o Sindnapi, a Conafer e a Contag. O senador afirmou que as investigações revelaram desvios de recursos de aposentados e pensionistas, lavagem de dinheiro e pagamentos indevidos envolvendo associações e dirigentes próximos a autoridades políticas.
— Ontem, foi a Confederação Brasileira de Pescadores Artesanais […]. É a mesma coisa: fizeram o ACT [Acordo de Cooperação Técnica], descontaram milhões e milhões, mais de R$ 221 milhões dos aposentados e pensionistas, e esse dinheiro foi repassado para várias empresas. O esquema é o mesmo, as mesmas empresas, o mesmo modus operandi — disse Izalci, que integra a CPMI.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLÍTICA NACIONAL
Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.
Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.
Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.
Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli
Fonte: Câmara dos Deputados
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