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POLÍTICA NACIONAL

Paim destaca aprovação na CAE de IR zero para quem ganha até R$ 5 mil

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O senador Paulo Paim (PT-RS) celebrou em Plenário nesta quarta-feira (5) a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta de Imposto de Renda trabalhadores com rendimento mensal de até R$ 5 mil. Segundo o parlamentar, a proposta, de autoria do governo federal e relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), representa um avanço na justiça social e tributária no país.

— Esse projeto é fundamental para o Brasil. É uma promessa feita pelo presidente Lula ainda em 2022. É um compromisso com a classe trabalhadora, com as famílias que acordam cedo e produzem a riqueza do país, mas que até hoje têm poucos retornos do que pagam em tributos — afirmou Paim.

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto prevê desconto escalonado para rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350. O senador destacou que a medida beneficiará cerca de 25 milhões de brasileiros, sendo 1,2 milhão apenas no Rio Grande do Sul. O texto também propõe a tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil e cria um imposto mínimo para rendas superiores a R$ 600 mil por ano. A proposta deve ser votada em Plenário ainda na sessão desta quarta-feira (5).

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Paim ressaltou ainda os impactos econômicos da proposta, ao lado da política de valorização do salário mínimo. Para o senador, o aumento do poder de compra estimula o consumo, movimenta o comércio e contribui para a geração de empregos. Ele finalizou seu pronunciamento destacando a importância de políticas que promovam a dignidade e o desenvolvimento sustentável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Após rejeição de indicação ao STF, Messias diz que Senado é soberano

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Após ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelos senadores na noite desta quarta-feira (29), o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o Senado é soberano e que a derrota faz parte do processo democrático.

— A vida é assim. Tem dias de vitória e dias de derrota, nós temos que aceitar. O Senado é soberano, o Plenário do Senado é soberano. (…) Agradeço os votos que recebi. Faz parte do processo democrático saber ganhar e saber perder — disse, após a votação.

Indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a ministro do STF, Messias havia sido sabatinado por mais de oito horas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde teve a indicação aprovada por 16 votos a 11. Em seguida, a indicação seguiu ao Plenário, onde foi rejeitada por 42 votos a 34.

Messias, que é servidor público, disse considerar que a rejeição da indicação é apenas mais uma etapa em sua vida e que veio após um processo de tentativa de “desconstrução” do seu nome por meses, desde o anúncio da indicação até a votação.

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— Não encaro isso como fim; é uma etapa do processo da minha vida — disse ele, que é servidor concursado da procuradoria da Fazenda Nacional desde 2007.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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