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FPA quer endurecer lei para invasão de terra ser crime de terrorismo

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) está articulando para que a invasão de propriedades rurais passe a ser considerada um ato de terrorismo no Brasil. O tema foi discutido em reunião desta semana em Brasília e envolve a inclusão desta proposta no projeto de lei que vai atualizar a chamada Lei Antiterrorismo.

Durante o encontro da bancada ruralista na terça-feira (04.11), o deputado federal Guilherme Derrite, que é secretário licenciado de Segurança Pública de São Paulo e agora também membro da FPA, afirmou a jornalistas que a possibilidade da mudança será debatida, mas ainda não dá para garantir se entrará no texto final.

“Algumas iniciativas e sugestões podem ser incorporadas, sim. Vai depender do tema. Eu vou começar a trabalhar e discutir o mérito do projeto a partir de amanhã, quando reassumo o mandato”, declarou Derrite.

Derrite será o relator do projeto de lei 1.283 de 2025, que pretende modificar a Lei Antiterrorismo no país. Entre as mudanças previstas, está tornar mais rigorosa a punição a facções criminosas e definir como será feita a investigação desses crimes.

A FPA quer aproveitar o momento em que a Câmara dos Deputados está priorizando pautas de segurança para tentar acelerar ao menos quatro propostas do chamado “pacote anti-invasão”:

  • Projeto 149/2003, do deputado Alberto Fraga (PL-DF), que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e trata da tipificação da invasão de terras como terrorismo.

  • Projeto 2.205/2021, do senador Marcos Rogério (PL-RO), que corre no Senado e vai na mesma linha.

  • Projeto 464/2023, que propõe criar delegacias especializadas para atender crimes cometidos no campo.

  • Projeto 4.432/2023, que sugere um cadastro nacional de invasores de propriedades para monitorar reincidências e padrões desses crimes.

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O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, reforçou que as propostas visam dar mais segurança ao produtor rural e que as invasões tratadas nos projetos não têm ligação com reforma agrária, mas, sim, seriam ações de grupos com fins políticos. “Queremos que esse tipo de prática seja tratado como terrorismo, pois prejudica quem trabalha e produz no campo”, destacou Lupion.

Isan Rezende, presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), elogiou a iniciativa da FPA em defesa do homem do campo. “A segurança no campo é prioridade absoluta para todos nós que representamos o produtor rural. A proposta de endurecer a lei contra invasores é uma resposta necessária aos riscos crescentes enfrentados por quem trabalha na terra e tem a sua produção ameaçada por ações criminosas”, comentou Isan.

“Estamos atentos para que o debate não desvie do objetivo principal, que é proteger a família rural e criar um ambiente mais seguro para gerar alimento e emprego no país. Enquadrar invasões organizadas como terrorismo é uma medida forte, mas representa um passo importante diante da complexidade e violência de muitos desses episódios”, disse o presidente da Feagro-MT.

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“A Frente Parlamentar da Agropecuária tem nosso apoio para avançar em projetos que tragam resultados práticos. Queremos agilidade nas investigações, penas mais duras para reincidentes e políticas que inibam a ação de grupos oportunistas, preservando sempre os direitos fundamentais e o espírito democrático do campo brasileiro”, completou Resende.

O debate segue firme em Brasília, e produtores rurais devem acompanhar de perto as decisões, já que o tema pode mudar o tratamento jurídico e criminal dado às invasões de propriedades rurais em todo o Brasil.

Fonte: Pensar Agro

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Vale dos Vinhedos leva pauta de infraestrutura à bancada gaúcha em Brasília e defende investimentos de R$ 27,5 milhões

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O Vale dos Vinhedos esteve no centro das discussões da bancada gaúcha em Brasília nesta semana, em uma mobilização liderada pela Aprovale para defender um conjunto de obras estruturantes voltadas à infraestrutura e ao desenvolvimento regional.

O projeto “Qualificação Regional: Vale dos Vinhedos, RS” foi protocolado em 11 de maio junto à Bancada Gaúcha e prevê investimentos estimados em R$ 27,542 milhões em obras viárias, mobilidade e ampliação de conexões estratégicas dentro do território.

Aprovale articula agenda com parlamentares em Brasília

A comitiva foi liderada pelo presidente da Aprovale, André Larentis, e pelo diretor de infraestrutura, Marcos Giordani, que cumpriram agendas com deputados federais e senadores gaúchos.

Também participaram das reuniões o prefeito de Bento Gonçalves, Amarildo Lucatelli, o deputado estadual Guilherme Pasin e o vereador Volnei Cristofoli. As tratativas incluíram encontros nos gabinetes parlamentares e uma apresentação oficial no Palácio das Comissões, nos dias 25 e 26.

Projeto prevê obras estratégicas de mobilidade na Serra Gaúcha

O plano apresentado contempla intervenções em trechos estratégicos das Linhas 6 da Leopoldina, 15 e 40 da Graciema, além de vias em São José de Costa Real e Santa Lúcia.

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Também está prevista a ampliação de três quilômetros da ciclovia recentemente inaugurada na região, considerada fundamental para a integração entre turismo, mobilidade ativa e segurança viária.

Segundo a Aprovale, as obras têm impacto direto na ligação entre os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi, Monte Belo do Sul e Santa Tereza, fortalecendo rotas turísticas e acessos essenciais em situações emergenciais, especialmente diante de eventos climáticos extremos recentes no Rio Grande do Sul.

Enoturismo impulsiona economia e demanda infraestrutura

O Vale dos Vinhedos é reconhecido como a primeira Indicação Geográfica e Denominação de Origem de vinhos e espumantes do Brasil, além de ser considerado Patrimônio Histórico e Cultural do Rio Grande do Sul.

O território recebe mais de 500 mil visitantes por ano e reúne mais de 160 empresas ligadas ao enoturismo, incluindo vinícolas, hotéis, restaurantes, serviços e agroindústrias, formando uma cadeia econômica diversificada e altamente integrada.

A região foi apresentada em Brasília como o principal destino de enoturismo do país, com forte impacto econômico na Serra Gaúcha e papel relevante no turismo nacional.

Setor registra crescimento e reforça potencial do enoturismo

Durante a apresentação, a Aprovale destacou indicadores recentes que reforçam o avanço do setor. Em 2025, o enoturismo no Rio Grande do Sul registrou crescimento de 57,8% na comercialização de experiências, enquanto o consumo de vinhos no Brasil avançou 41,9%, em contraste com a retração observada em outros mercados globais.

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Os dados foram utilizados para reforçar a necessidade de investimentos estruturais que acompanhem a expansão da atividade turística e produtiva na região.

Infraestrutura é tratada como pauta estratégica para o futuro do território

Para a entidade, as intervenções propostas vão além da mobilidade turística e se consolidam como uma pauta de desenvolvimento regional, com impacto direto na segurança, economia e permanência das famílias no campo.

“Investir na infraestrutura do Vale dos Vinhedos é proteger pessoas, fortalecer o turismo brasileiro e preparar a região para o futuro climático e econômico do Rio Grande do Sul”, destacou Marcos Giordani durante a apresentação aos parlamentares.

A Aprovale reforça que o objetivo do projeto é garantir continuidade ao crescimento sustentável do território, ampliando sua competitividade como destino turístico e sua relevância econômica para a Serra Gaúcha e para o Brasil.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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